ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRO DE JANEIRO

Em 27/4/2005, foi publicado no Jornal O Primeiro de Janeiro, um artigo, da minha autoria:

FUTURO COERENTE PASSA PELA NECESSIDADE DE PACTOS



No nosso País, quer a nível nacional, quer local, as forças políticas, porventura julgadas as únicas actoras nos processos políticos, têm recusado sucessivamente a necessidade de acordos, os pactos, em matérias fundamentais para o progresso das populações. Por isso mesmo, quando um Partido ganha, de imediato, além de colocar os seus fieis seguidores em lugares, tende a destruir o que “os outros fizeram”, como se os problemas não fossem iguais, ou então redefinem as políticas dos “outros” como se fosse alguma coisa de novo.

Nesta época de escolha dos candidatos autárquicos para “cabeças de lista”, como alguns dizem, esquecendo que o coração comanda a vida, elaboram-se os programas respectivos, para apresentar àqueles que de tempos a tempos são chamados a pronunciar-se, mandando às malvas a democracia participativa, a única capaz de forjar um sistema democrático que não afaste, cada vez mais, as pessoas do político, como se fosse uma doença contagiosa.

Por isso mesmo, gostaria de reflectir com os leitores sobre e necessidade de pactos locais, ao nível metropolitano e concelhio, até talvez pela perspectiva que vi numa cidade espanhola, das Astúrias, curiosamente governada por uma executivo socialista, e em que um pacto é celebrado com os vários agentes sociais, não de eleição, em eleição, mas depois delas, no sentido de que o pacto, possua um tempo duradouro.

No livro publicado pela cidade espanhola, “Pacto por la Promoción Económica la Competitividade e El Empleo”, e celebrado pelas forças sociais, como as Associações de Empregadores, a UGT, as Comissões Obreiras e demais forças políticas e sociais, pode ler-se, na introdução, escrita pela respectiva Presidente, que “cuando uma sociedad compart objectivos definidos y une sus fuerzas, logra avanzar mucho más rápidamente”, e tendo em consideração pacto anterior, define como áreas de consenso, após as necessárias discussões, a promoção económica, a competitividade e o emprego.

Este Pacto que vigora de 2004 a 2007, tem como marco de referência a Estratégia Europeia pelo Emprego, conhecida como a Declaração de Lisboa, e as suas dez directivas. É um pacto local, mas integrado numa amplitude europeia, e por isso também cofinanciada pela União Europeia. Não esquecendo que o pleno emprego, como objectivo, pressupõe a qualidade e a produtividade, tendo bem esclarecidos os Objectivos e as Metas que se propõe atingir, as forças responsáveis e uma comissão de acompanhamento, que monitorize e verifique as derivas resultantes sempre da aplicação prática destes acordos.

O acordo dividido em cinco áreas prioritárias, como o Emprego Local, a Formação, a Inovação Tecnológica e Organizativa, a Promoção Económica e Industrial e o Comércio e Turismo, é um belo exemplar de como a política pode responder às legítimas aspirações das populações do “Ayuntamiento”.

Cada um daqueles eixos, possui uma série de programas, devidamente detalhados, com objectivos, metas, financiamentos, descrição das actividades e para cada ano a dotação financeira, tendo uma comparticipação significativa da respectiva Câmara Municipal.

É um acordo onde a política se serve da gestão e da técnica, para resolver problemas tão candentes como o emprego e a formação, mas também a produtividade, a economia, a igualdade de mulheres e homens, o ambiente, a segurança e a saúde no trabalho. Este conivência saudável entre a política e a gestão, assumindo aquela a necessidade da qualidade dos actos de governação, forçam à transparência destes. E, sobretudo, onde o facto dos projectos políticos diferentes não colocarem em questão as políticas fundamentais, para o desenvolvimento sustentável. Não significa, porém, que a luta política, e os pontos de vista antagónicos não se analisem, e as populações não decidam pelas melhores alternativas, mas que não será por mudanças na governabilidade que os cidadãos vão sofrer, com reviravoltas, que só lançam o descrédito entre aqueles que os políticos dizem querer defender.

Aqueles, que hoje, com toda a legitimidade, desenham os seus programas eleitorais, deveriam considerar as hipóteses de acordos, que colocando os agentes sociais, como agentes participativos e intervenientes, foquem epicentros de consensos, como naquela cidade espanhola.

E tendo em consideração o esforço que o nosso País terá de fazer para o seu desenvolvimento, seria proveitoso, para a Área Metropolitana do Porto, e, porque não para a Maia, um pacto sobre o Emprego, a Formação, a Inovação Tecnológica e Organizativa, a Promoção Económica, a Cultura, a Indústria e o Comércio, no sentido de que a Maia possa alicerçar-se como um Concelho paradigmático, onde nos possamos realmente, sentir viver, em permanente progresso.

Aqui fica uma sugestão de participação activa e pública, para as próximas eleições autárquicas, de quem, alguns querem marginalizar, como se o poder, não fosse sempre efémero.


Joaquim Armindo
Deputado Municipal do PS
jarmindo@clix.pt
http://www.bemcomum.blogspot.com

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