Quatro eurodeputados do PS intervieram esta semana, em Estrasburgo, no âmbito de um debate sobre o Desenvolvimento Regional da União Europeia levado a cabo na Sessão Plenária do PE. Dois temas em concreto serviram de base à discussão: o estabelecimento de uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o papel da Coesão Territorial no desenvolvimento das regiões europeias. Falando a propósito da primeira questão - e na qualidade de relator de Parecer da Comissão de Agricultura do PE - o Deputado Capoulas Santos destacou o acolhimento de uma série de alterações por si formuladas, no sentido de colmatar várias lacunas existentes na proposta da Comissão Europeia para esta matéria, designadamente, no que respeita às produções de banana, açúcar, leite, frutas e legumes. "Para que qualquer política possa ser aplicada com sucesso é necessária uma boa estratégia; mas uma boa estratégia, por si só, de pouco vale se não existirem os instrumentos adequados à sua concretização", enfatizou o eurodeputado em plenário, lamentando as "incertezas" quanto a certos financiamentos previstos para Regiões como os Açores e a Madeira, por força do actual impasse em torno das Perspectivas Financeiras 2007-2013. No quadro do mesmo debate, o Deputado Paulo Casaca criticou, por sua vez, as mais recentes propostas da Comissão Europeia para o regime específico de abastecimento dos Açores (POSEIMA-Abastecimento), que classificou de "recuos incompreensíveis". Segundo o eurodeputado, é "absolutamente inaceitável" a proibição que a Comissão pretende impor às expedições de açúcar do arquipélago (o único produto com algumas tradições de exportação abrangido pelo POSEMA-Abastecimento). "Tal solução, levada à prática, conduziria a uma total paralisia económica dos Açores", frisou Casaca, apontando ainda o exemplo negativo de alguns dispositivos legais avançados neste domínio, "impossíveis de aplicar pelas pequenas empresas de regime fiscal simplificado, profundamente discriminatórios e de uma complexidade administrativa inaudita". O Deputado Emanuel Jardim Fernandes, por seu turno, manifestou "um apoio claro" à proposta da Comissão para o desenvolvimento sustentável das RUP, mas apresentou reservas em relação a alguns dos seus pontos: a insuficiência das acções e dos meios financeiros previstos para a execução das novas políticas e a utilização em exclusivo dos critérios do PIB e da população para a elegibilidade das RUP ao abrigo da Política de Coesão e para a repartição do orçamento do programa de compensação de constrangimentos específicos das Ultraperiféricas. O eurodeputado apelou, por isso, ao reforço das dotações orçamentais previstas e a um tratamento "verdadeiramente diferenciado" no que respeita às condições de acesso das Regiões Ultraperiféricas aos Fundos Estruturais, "devendo-lhes ser concedido um apoio financeiro prioritário, independentemente do seu nível de rendimento". Já no âmbito da discussão sobre o papel da Coesão Territorial no Desenvolvimento Regional da UE, a Deputada Jamila Madeira chamou a atenção, uma vez mais, para a questão do "Phasing Out" de certas regiões europeias, que, com o Alargamento, "passaram a ser estatisticamente mais ricas, apesar de a sua situação socio-económica real não ter melhorado". A eurodeputada considera que este é "um problema grave" - atinge dezanove regiões da UE, entre as quais o Algarve, em Portugal - "e que exige uma solução equilibrada, que permita manter as regiões em causa elegíveis enquanto os problemas estruturais se continuem a verificar". Jamila Madeira sugeriu, por exemplo, que ao indicador clássico do PIB per capita (utilizado como critério de elegibilidade para a obtenção de fundos) se adicionem outros como o nível de actividade nos sectores da investigação e inovação, os níveis de educação e de formação, a diversificação da produtividade e a taxa de desemprego, "pois é notória a falácia em que se traduz a sujeição das verdadeiras necessidades regionais apenas a um indicador, muitas vezes determinado no plano nacional". Só assim, relembrou a eurodeputada, é que a União Europeia "se poderá cumprir como projecto solidário baseado numa verdadeira coesão económica, social e também territorial".