segunda-feira, dezembro 19

A constituição de uma Comissão de Inquérito no PE para investigar a alegada existência de centros de detenção da CIA em território da União Europeia, assim como a utilização do espaço aéreo europeu para o transporte de pessoas ilicitamente detidas e possivelmente sujeitas a tortura foi defendida esta semana pela Deputada Ana Gomes, em Estrasburgo, no âmbito de uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Externos e das Liberdades Cívicas do PE. No decurso da reunião, a eurodeputada chegou mesmo a questionar o Comissário responsável pela pasta da Justiça e Assuntos Internos, Franco Frattini, sobre as explicações prestadas aos interlocutores europeus pela Secretária de Estado dos EUA, Condoleeza Rice, sublinhando que, "em vez de sossegar, as mesmas perturbaram ao sugerir a eventual conivência europeia com práticas intoleráveis da actual administração norte-americana relativamente a suspeitos do terrorismo". Ana Gomes assinalou igualmente que "alguns dos actuais governantes europeus não podem dar garantias nesta matéria pela actuação dos seus antecessores", como no caso de Portugal, em relação a alegações que respeitariam ao período em que era Primeiro-Ministro o actual Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. "Seria por isso do interesse de toda a Europa que a investigação fosse o mais exaustiva possível, visto estar em causa a própria credibilidade da UE quanto à defesa dos Direitos Humanos e do Estado de Direito Democrático", declarou Ana Gomes. Segundo a eurodeputada socialista, o que a Europa não pode fazer é "condenar Guantanamo e depois fechar os olhos, facilitando o transporte de presos para lá através do seu território".

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