Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A mobilização das sociedades modernas para a defesa da integração e da igualdade, dos direitos e do bem-estar das pessoas portadoras de deficiência deverá passar pela compreensão e aceitação da diferença e pelo aumento da consciência dos benefícios sociais, políticos, económicos e culturais resultantes da plena inclusão dos cidadãos deficientes. Esse é, pelo menos, o entendimento da Organização das Nações Unidas relativamente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que hoje se assinala.

Proclamada pela ONU em 1998 e desde essa altura celebrado no dia 3 de Dezembro de cada ano, a efeméride é, na sua edição de 2006, dedicada ao objectivo do pleno exercício dos direitos humanos e da participação social daqueles cidadãos, no âmbito do programa mundial de acção concernente às pessoas com deficiência, adoptado em Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982.

O «Dia da E-acessibilidade», como também ficará recordada a celebração deste ano, procura alertar as sociedades para as vantagens significativas que o acesso às novas tecnologias pode permitir às pessoas deficientes e aos que com elas se relacionam, a nível pessoal ou profissional, com as Nações Unidas a apostar na divulgação desse princípio junto dos governos, das empresas e dos cidadãos em geral, já que o acesso às tecnologias da informação e da comunicação permite abolir barreiras físicas e sociais geradas pelo preconceito, pela lacuna de infra-estruturas e pela existência de formatos inacessíveis àquela população, que por vezes inibem a sua participação em determinados projectos sociais.

No âmbito do primeiro encontro mundial sobre a Sociedade da Informação, em 2003, foi expressa pela generalidade dos governos participantes a convicção da importância e da necessidade da construção de uma sociedade da informação inclusiva, centrada na pessoa e voltada para o desenvolvimento, onde todos os interessados pudessem criar, aceder, utilizar e partilhar informações e conhecimentos.

No entanto, volvidos três anos sobre essa reunião, muitos cidadãos portadores de deficiência continuam a esbarrar na dificuldade, ou mesmo impossibilidade, da utilização plena de recursos na internet, já que a esmagadora maioria dos sites continua a ser inacessível a quem tem impedimentos visuais, da mesma forma que os cursos de iniciação naquele meio nem sempre são acessíveis a todas as pessoas, e designadamente aos deficientes.


A edição 2006 do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência chega a Portugal num momento de grande contestação por parte das entidades representantes dos cidadãos deficientes ao Governo. É que o Orçamento do Estado 2007 retira algumas compensações fiscais àquelas pessoas, que demandam explicações do Executivo. A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes já fez votos de que o Governo volte atrás na decisão de “reduzir direitos”, exemplificando que, à luz das novas regras, um trabalhador deficiente que tenha um vencimento mensal de 700 euros terá de passar a fazer descontos a que até aqui não era obrigado.


O Primeiro de Janeiro