EIS OS ACTOS GOVERNATIVOS! É ISTO?
Governo prepara-se para eliminar taxa intermédia do IVA
O Governo prepara-se para eliminar a taxa intermédia do IVA (12%), passando os produtos abrangidos por essa tributação a pagar uma taxa normal de 19%, adianta a edição deste domingo do Correio da Manhã (CM).
De acordo com o jornal, esta será uma das decisões a serem inscritas no Orçamento Rectificativo a apresentar no próximo mês de Junho. A restauração e o sector alimentar deverão ser os mais prejudicados com esta medida.
Ainda segundo a publicação, outra decisão deverá ser a cativação de verbas em vários ministérios, uma realidade já interiorizada por diversos ministros que já refizeram as contas até ao fim do ano.
A passagem ou eliminação da taxa intermédia do IVA de 12% é defendida por muitos especialistas que consideram que o Governo deverá dar sinais muito claros do que considera ser essencial para as pessoas mais carenciadas.
Em declarações ao CM, Avelino Antão, professor da Universidade de Aveiro, defendeu a existência de apenas duas taxas de IVA - a taxa reduzida de 5% e a taxa normal de 19%.
«Não se justifica que as flores e plantas ornamentais ou os aperitivos gozem de uma taxa intermédia de 12%», afirmou aquele responsável, dando ainda como exemplo os bilhetes para espectáculos e manifestações desportivas, que têm um IVA reduzido de 5%.
O Correio da Manhã avança ainda o Conselho de Ministros de terça-feira será integralmente dedicado à aprovação das medidas de combate ao défice, pois este deverá ser o tema que o primeiro-minitro, José Sócrates, levará para o debate mensal marcado para quarta-feira.
3 Comentários:
"eis os actos governativos"
SIM é isto também quando se tem coragem de tomar medidas que ajudem à falência de um país, em vez de brincar aos concensos guterristas e aos faz de conta laranjas. Esta medida é pesadíssima para os bolsos já tão desgastados do Povo, mas é uma medida sensata, se vier acompanhada de efectiva redução de despesas inexplicáveis do Estado.
ERRATA ao meu comentário anterior: Qualquer leitor de bom senso e sem má fé, teria percebido que onde se digo "medidas que ajudem à falência", teria lido "medidas que ajudem à não falência".
Nada de espantar, pois já todos esperavam que assim fosse desde a "criação" da taxa de 12%...
Mas agora relativamente à pesadíssima taxa de IVA de 21%?!?!?! Caso único na UE, ainda por cima num país onde o salário mínimo fica muito abaixo da média europeia do mesmo!!
Correctíssima também (não mencionada pelo blogger) a intenção de convergir o regime de segurança social da Função Pública para o regime geral da segurança social. A concretizar-se, contribuirá decisivamente para regras mais justas para todos os trabalhadores deste nosso país.
É uma vergonha observarmos que nos dias de hoje (ainda por cima conhecendo o nosso orçamento e o estado das nossa finanças) ainda se mantém a ideia de que o Estado deve ser a muleta do povo, ajudando a criar empregos para quem não quer trabalhar, remunerando a incompetência e sustentando a iliteracia. Há que combater esse pensamento comodista, inimigo do desenvolvimento, para que possamos cavalgar em direcção à UE e aos benefícios que dela deveriam advir para todos os seus "habitantes".
Aguardemos, então... pois se estas medidas não vierem acompanhadas de uma (corajosa e impopular, é certo!) restruturação na função pública e diminuição do peso da componente despesa, então será atirar poeira para os olhos de todos os portugueses! Ainda por cima aproveitando para lhes meter a mão no bolso!!
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