sexta-feira, outubro 28



A proposta do Parlamento Europeu para o Orçamento da UE de 2006 integra, na sua vertente social, uma série de soluções e de opções avançadas pela Deputada Jamila Madeira na qualidade de relatora da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE para esta matéria. Com a aprovação do projecto de Orçamento em primeira leitura, esta semana, em Estrasburgo, a eurodeputada socialista viu ser dado o sim ao aumento de determinadas rubricas ou mesmo à reposição de montantes que entretanto haviam sido retirados, no que diz respeito a instrumentos como o Fundo Social Europeu (de apoio à estratégia europeia para o emprego), ao Programa EQUAL (para a promoção da igualdade e da inclusão no mercado de trabalho), ao EURES (rede de informação relativa a oportunidades de emprego e de formação na Europa), ao Programa Leonardo (aprendizagem ao longo da vida) e ainda a acções concretas de prevenção e combate à exclusão social. "Congratulamo-nos com o reconhecimento e a aceitação da necessidade de mais verbas para estas rubricas e com a reposição dos montantes inicialmente previstos noutros casos", declarou Jamila Madeira em plenário. No entanto - assinalou - "houve algumas solicitações que ficaram pelo caminho e, entre elas, algumas que nos são muito caras", tais como o reforço das dotações para o Programa EUROPASS, "veículo promotor da transparência das qualificações, essencial à consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa". A eurodeputada sublinhou igualmente o empenho do relator do PE para o Orçamento de 2006 - um eurodeputado do Grupo do PSE - em relação ao "Ano Europeu para a Mobilidade dos Trabalhadores". Segundo Jamila Madeira, trata-se de uma iniciativa "da maior importância para os trabalhadores europeus", que, dotada agora de um mínimo suficiente para a sua concretização, "dará um sinal positivo e impulsionador à competitividade da economia europeia e à prossecução do grande objectivo que é a mobilidade real dos trabalhadores no espaço europeu".

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