sexta-feira, outubro 21

Foi recentemente apresentado em Comissão Parlamentar o Relatório da Deputada Edite Estrela sobre "A Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia", documento de iniciativa do Parlamento Europeu destinado a fornecer à Comissão Europeia orientações prioritárias quanto à implementação, monitorização e realização das políticas de igualdade de género na UE. No Relatório proposto, Edite Estrela insiste na necessidade de "a perspectiva do género ser adequadamente considerada nos diversos domínios de acção da UE", e em particular "na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa", já que o Conselho Europeu da Primavera, de Março de 2000, "reconheceu as políticas de igualdade como importantes instrumentos de coesão social e de crescimento económico". Para a eurodeputada socialista, são precisas "acções mais dinâmicas e de maior vulto" da Comissão neste domínio, de modo a que, entre outros aspectos, "se possa estreitar o fosso salarial entre os géneros, facilitar a conciliação da vida profissional e familiar e criar legislação que abranja a protecção social, incluindo a assistência médica e a educação". Edite Estrela considera igualmente que o executivo comunitário deve utilizar os Fundos Estruturais na implementação da perspectiva do género, bem como garantir a inclusão desta nos programas operacionais de cada Estado-Membro. A eurodeputada refere mesmo que todos os países da UE "devem periodicamente dar a conhecer os progressos realizados nesta área", através, por exemplo, da divulgação de resultados estatísticos. No Relatório, que irá ser votado pela Comissão dos Direitos da Mulher em finais de Novembro, Edite Estrela manifesta ainda a sua "preocupação" com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e com o aumento da violência doméstica, apelando à Comissão para que "tome medidas que ajudem a reduzir estes flagelos". De referir ainda que a eurodeputada fez incluir no Plano de Accção do Grupo do PSE para o próximo Conselho Europeu informal de Londres (apresentado esta semana) a sugestão da criação de um rendimento mínimo garantido na Europa, que assegure, de forma efectiva e pelo período de tempo necessário, níveis de vida aceitáveis aos cidadãos mais carenciados.

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