domingo, novembro 20

A União Europeia não pode continuar a legislar sobre o seu mercado interno como se a globalização não fosse uma realidade. Esquecer isso, na opinião da Deputada Elisa Ferreira, "é pretender destruir a Europa enquanto base produtiva, é querer destruir os seus empregos e hipocritamente exportar os danos ambientais do seu território para zonas mais vulneráveis". O raciocínio é aplicável à proposta de quadro regulamentar REACH (registo, avaliação a autorização de produtos químicos), debatida e aprovada esta semana em Estrasburgo. Para Elisa Ferreira, que interveio sobre o tema em plenário, é necessário que a União Europeia, em relação a este pacote legislativo como a muitos outros, "use de uma vez por todas o seu peso enquanto maior bloco comercial do mundo para fazer valer as regras que adopta internamente como regras internacionalmente reconhecidas, como verdadeiras pré-condições para o comércio livre". Em causa, no REACH, está a redução dos danos dos químicos sobre o ambiente e a saúde, o aumento do conhecimento acerca das consequências da sua utilização, a melhoria do acesso dos consumidores à informação e a eliminação e substituição progressiva dos químicos menos seguros, a par do fim dos testes em animais vertebrados. Só que o novo quadro, tal como inicialmente proposto pela Comissão Europeia, não assegura a conciliação da defesa do ambiente e da saúde pública com o objectivo da competitividade da indústria europeia, expondo mesmo empresas às desvantagens decorrentes da importação de substâncias químicas de fora da Europa, onde as regras neste domínio são menos rígidas. Daí a necessidade de aplicação aos produtos importados do mesmo tipo de exigências impostas às empresas da UE, solução que foi reclamada quer por Elisa Ferreira enquanto relatora dos Pareceres das Comissões dos Assuntos Económicos e do Comércio Internacional do PE sobre o REACH. A Resolução final do PE, apesar de ainda não salvaguardar suficientemente esta posição, melhora substancialmente o texto da Comissão Europeia e torna-o mais aplicável. Este facto levou Elisa Ferreira a concluir em plenário: "trata-se de um acordo possível, que poderá melhorar em função da avaliação prática da aplicação do novo regime; todavia, salvaguardamos o que é essencial: a adopção do princípio da responsabilidade, a redução dos custos para as pequenas e médias empresas, a prioridade aos químicos e usos mais problemáticos e a valorização da avaliação e monitorização permanente do sistema".

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