sábado, fevereiro 18

A Deputada Ana Gomes defendeu esta semana, no PE, o encerramento da prisão na base militar de Guantánamo, declarando que, "sobre Guantánamo, Abu Grahib, Bagram ou onde quer que a Administração Bush deslocalize a tortura através da extraordinary rendition", é fundamental que a União Europeia "faça coro com as vozes cada vez mais audíveis que nos EUA denunciam a imoralidade e a ineficácia do uso da tortura na luta contra o terrorismo, como o Senador John McCain, e que exigem o julgamento dos mais altos responsáveis por tais perversões, como o faz a American Civic Liberties Union". Ana Gomes afirmou ainda, no âmbito do debate de uma Resolução sobre a situação na base militar americana em Cuba, que o "silêncio cúmplice" sobre crimes cometidos em nome da luta contra o terrorismo "faz, de facto, o jogo dos terroristas", ao sacrificar os valores da dignidade humana e do Estado de Direito - "valores que, através do 11 de Setembro e de ataques como os de Madrid ou Londres, os fanáticos terroristas visam justamente destruir". A eurodeputada interveio também em plenário num outro debate sobre a reciprocidade da "cláusula de Direitos Humanos" a inserir em acordos celebrados entre a União Europeia e países terceiros. Para Ana Gomes, a aplicação dessa cláusula "não deve depender, como até agora, de considerações geopolíticas e geoeconómicas que nem sequer são da União no seu conjunto, mas, muitas vezes, apenas de alguns Estados-Membros ou de alguns serviços da Comissão Europeia em particular". A eurodeputada citou o caso da Etiópia - onde liderou a Missão de Observação Eleitoral da UE no ano transacto - como exemplo da falta de aplicação da referida cláusula, não obstante os "apelos" do Parlamento Europeu para que o Conselho e a Comissão reagissem aos massacres e gravíssimas violações dos Direitos Humanos ocorridas após as eleições de 2005. "O silêncio e a inacção do Conselho são inaceitáveis", afirmou Ana Gomes, que assinalou ainda: "mesmo medidas mínimas de suspensão de ajuda directa ao Governo etíope, tomadas pela Comissão e pelo Reino Unido - sem clarificação dos respectivos termos e condições - são ineficazes e acabam por se traduzir num sinal desastroso, não só para os etíopes, mas para todos os africanos".

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