ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRA MÃO

Artigo publicado no Jornal Primeira Mão, da autoria de Joaquim Armindo

UMA QUESTÃO DE VISÃO ESTRATÉGICA

Todos temos sido informados da actuação da fiscalização alimentar, do encerramento de muitos restaurantes, e, pelo que tenho ouvido, fica-se com a certeza do apoio das populações para estas acções se tornarem mais frequentes, exaustivas e consequentes. A realidade é que uma grande maioria dos nossos restaurantes, tasquinhos, cafés, quintas de eventos, e outros estabelecimentos de restauração e bebidas, não estão preparados para enfrentarem uma gestão com o respeito pela segurança e higiene alimentares, num concelho, como o da Maia, onde, pelo menos, a restauração tem uma actividade muito admirada. E aqui entram as autoridades do concelho, ou como dinamizadoras dos processos, ou então enquanto motores parados à espera de ver o que vai acontecendo. Às primeiras chama-se possuir uma visão estratégica, às segundas múmias incapazes de um entendimento do que é o desenvolvimento sustentável (embora possam possuir documentos com esse nome).

Em Portugal todos os estabelecimentos de restauração e bebidas, mesmo os vending, carecem de encarar as suas actividades de acordo com a vertente legal, como o Livro Branco sobre a Segurança Alimentar, de 12 de Janeiro de 2000, Regulamento(CE) n.º 852/2004, de 29 de Abril, e com a normativa, a NP EN ISO 22000:2005, ou mesmo com uma nova abordagem como a especificação própria, que a APCER acaba de apresentar. Somos forçados a afirmar que a melhor solução será a norma da ISO, mas compreendemos que muitos estabelecimentos não possuam características, ainda, de gestão, que lhes permitam, a muito curto prazo, assumirem essa matéria, por várias dificuldades, donde avultam as financeiras e as culturais. Assumir o HACCP, o auto controlo em matéria de controlo de riscos, em comunicá-los às partes interessadas, nomeadamente os clientes e os fornecedores, é alguma coisa de quem tem coragem, e os nossos gestores ainda não estão para isso, têm como fundamento o lucro, entendível como dinheiro a entrar na carteira, e não como fruto de trabalho para o bem de toda a sociedade. Esta questão, da gestão à prática corrente, ainda coloca os nossos empresários da área alheios, porque a autoridade alimentar, afinal, não vai a todo o lado; é necessário a criação de um novo paradigma, para os anos que vamos vivendo; afinal, o ser gestor é bem servir, garantir a sustentabilidade a todos os níveis, e não se quedarem por interesses meramente pessoais. Se as pessoas, clientes, em muitos destes estabelecimentos, fossem verificarem as suas práticas, então temeriam e certamente começavam a ter cuidado onde vão “comer ou beber”.

É em tudo isto que o município assume um papel preponderante, já eu o dizia a alguns vereadores há cerca de três anos: arrancar com um processo no concelho, dinamizado pela câmara municipal, permitindo a todos, na Maia, que possuem esta indústria ou comércio, proceder de forma adequada. Seria como o motor em movimento que permitisse agregar todas as entidades interessadas, formá-las e implementar os sistemas que seriam certificados posteriormente, sem estarem a ser incomodados todos os dias por empresas ou “consultores”, que vendem gato, por lebre. E assim estaríamos de acordo, esses empresários com o apoio do poder autárquico assumiriam outras atitudes, perante a legislação e a normatividade. A isto chama-se possuir uma visão estratégica para o sector de restauração e bebidas, do próprio concelho, o contrário, o esquecimento, para nada serve, excepto cavar a sepultura de muitos e muitos estabelecimentos. E sobre este assunto a câmara municipal da Maia não possui estratégia, nem vontade política para arrancar com um projecto de desenvolvimento no nosso século. Está manietada por conceitos ultrapassados e não se assume como pólo dinamizador do concelho, mas vai gerindo como se nada de novo se estivesse passando, e isto é pena, um erro político, que se não é corrigido a muito curto prazo correremos o risco de sermos todos múmias falantes, perante um mundo globalizado e em desenvolvimento. A verdade, é que, por desconhecimento destas matérias, ou por incúria activa, as oposições também não fazem o seu papel, e permanecem em deleites para se satisfazerem a si próprias, ou aos seus apaniguados mais próximos. Uma questão deste tipo deveria já ter sido objecto de uma discussão, afim de partir para a acção. E não o foi, ou se o foi permanece no silêncio de quem pactua.

A Segurança Alimentar, bem como a Higiene, é uma questão fundamental para o município da Maia, e por isso bem merece um pacto com as forças políticas e os interessados, os empresários, os clientes e os fornecedores, acordo para duas legislaturas, que tenha início a meio do mandato, afim de dar suficiente confiança a todas as partes. Ao assumir-se como garante de uma boa alimentação a autarquia também se coloca numa posição de caminhar para a cidade saudável, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Ao omitir, por medo ou inércia, este seu papel, não é só politicamente responsável, mas merecedora da indignação das cidadãs e cidadãos que vivem ou vêm à Maia.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política da Maia do PS