E A RESPOSTA.

Excelentíssimo Senhor Álvaro J. Ferreira, caro Ouvinte.

Os meus cumprimentos.

O Provedor do Ouvinte recebeu com interesse as preocupações que manifesta nos seus correios de 2 de Agosto e de hoje, acerca das escolhas musicais na Antena 1: elas revelam a atenção com que segue o trabalho dos Profissionais desta Estação do Serviço Público da Rádio portuguesa.

As questões que Vossa Excelência levanta, com todos os seus muito elaborados considerandos – e ainda que não prezando a objectividade que seria recomendável usar relativamente a matérias desta natureza – estão a merecer a aprofundada análise do senhor Provedor.

Desta forma, caso o caro Ouvinte tenha interesse em conhecer, no devido tempo, os desenvolvimentos próprios decorrentes do exame que o Provedor do Ouvinte efectuará aos dados que internamente vier a reunir a respeito das matérias que refere, não deixaremos de lhe dar conhecimento.

Nessa expectativa, aproveito para apresentar a Vossa Excelência, em nome do Provedor e no meu próprio, a renovada expressão dos nossos

melhores cumprimentos

Fernanda Mestrinho

Chefe de Gabinete

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Exmo. Sr. Provedor do Ouvinte da Rádio Pública,

Segundo a legislação que enquadra o serviço público de radiodifusão é obrigação da rádio pública a defesa e promoção da língua e cultura portuguesas e dos valores que definem a identidade portuguesa. Ora acontece que a música portuguesa (cantada em português ou instrumental) é justamente uma das artes que melhor exprime os valores da portugalidade e um veículo privilegiado para a promoção e cultivo da língua lusa. A empresa pública de radiodifusão – RDP – tem três canais nacionais: um cultural – a Antena 2, reservado à música clássica, ao jazz e à cultura de pendor mais erudito; e dois canais generalistas – a Antena 3, dedicado aos jovens e que emite música anglo-americana e algum pop/rock de produção nacional; e a Antena 1, reservado à informação, ao futebol e à música não erudita em geral, devendo cumprir por imposição legal uma determinada quota de música portuguesa. Assim sendo, quando sintonizamos a Antena 1 seria expectável que ela nos desse a ouvir a melhor música (não erudita) que se faz (ou fez) em Portugal, abrangendo os vários estilos e contemplando um leque de artistas – cantores, músicos e grupos – tão amplo quanto possível, desde os nomes consagrados e de créditos firmados até aos mais novos e em início de carreira. Como sou um ouvinte atento, posso testemunhar com conhecimento de causa que não é isto o que tem vindo a acontecer na Antena 1, com as honrosas excepções da rubrica "Alma Lusa", de Edgar Canelas e de quatro programas de autor, todos eles de periodicidade semanal: "Lugar ao Sul", de Rafael Correia; "Vozes da Lusofonia" e "Passeio Público", de Edgar Canelas; e "Viva a Música", de Armando Carvalheda. Como o Sr. Provedor saberá certamente melhor do que eu, o grosso da música portuguesa que passa na Antena 1, embora apresentada pelos locutores de continuidade, não é escolhida por eles já que são obrigados a tocar os temas de uma lista pré-definida debitada por um sistema informático, vulgarmente conhecida por 'playlist'. Acontece que a maior parte da música portuguesa escolhida para figurar nessa 'playlist' não prima pela qualidade nem pela diversidade. Admito que a qualidade nem sempre seja fácil de averiguar porque, por um lado lado, depende dos critérios usados e, por outro, há sempre um apreciável grau de subjectividade na sua avaliação. Já mais fácil e objectiva de analisar é a falta de diversidade de estilos musicais representados na 'playlist', o notório desequilíbrio entre os artistas contemplados e a exclusão inconcebível de muitos outros. Embora com algumas dúvidas (que só uma monitorização externa e isenta poderá desfazer), não contesto que a Antena 1 esteja a cumprir a percentagem de música portuguesa legalmente estipulada, mas é inegável que o preenchimento de tal quota é feito de uma forma tendenciosa, enviesada, e com distorções aberrantes e intoleráveis. Senão vejamos: há um lote de artistas (todos da área da pop) que tem uma promoção desmesurada através da repetição massiva de um ou dois temas (todos os dias e mais do que uma vez), outros passam muito raramente enquanto que um extenso rol de nomes de reconhecida qualidade está a ser alvo de um escandaloso boicote (vide o Index da Música Portuguesa, em anexo). É caso para dizer: uns são filhos, alguns outros enteados e a grande maioria nem sequer enteados chegam a ser – foram pura e simplesmente expulsos de casa como se tivessem a peste. Em face disto, há uma pergunta que se impõe: se não é devido à falta qualidade, então como se explica que tantos artistas de mérito não tenham lugar (ou tenham uma presença residual) na 'playlist'? O quadrante ideológico desses cantores e músicos? Neste momento, já nem parece válida a hipótese de alguns estarem a ser ostracizados em virtude da sua ideologia política ou filiação partidária. De facto, terá de se reconhecer que a censura é já transversal a todo o espectro político. Ao dar-se uma vista de olhos pelo Index, verifica-se que ao lado de nomes declaradamente de esquerda constam também nomes do centro, de direita e inclusive figuras sem orientação ideológica bem definida ou publicamente declarada. Será então a discricionaridade do chefe de 'playlist' em razão do seu subjectivo gosto pessoal e da sua afeição ou simpatia por certos nomes? Bem sei que há, em cada um de nós, uma tendência natural para sobrevalorizarmos a música de que gostamos e desdenharmos aquela que não apreciamos. Isso é perfeitamente legítimo quando se trata de escolher a música para o nosso próprio consumo, mas já se torna abusivo fazer uso do lugar que se ocupa numa entidade pública para impingir aos outros as nossas preferências. E quando essas preferências revelam uma mundividência musical bastante limitada e afunilada da parte de quem as tenta impor, ainda mais abusivo e inaceitável se torna. A primeira impressão com que se fica ao ouvir os alinhamentos de continuidade da Antena 1 é que quem escolhe a música deve ser alguém cujas fontes de informação musical se restringem à MTV e ao "Blitz", o que convenhamos é muito pouco para quem tem a seu cargo mais de 90 % da música de um canal de serviço público. E como se isto não bastasse há outro problema ainda mais preocupante. De acordo com informações que me foram facultadas por fontes seguras e credíveis, algumas atitudes e procedimentos do chefe de 'playlist', dentro e fora da RDP, indiciam uma muito obscura ligação a determinados managers e editoras demasiado preponderantes e influentes na passagem dos seus artistas, ao passo que outros não conseguem qualquer tipo de penetração nesse reservado espaço radiofónico. A continuidade deste fenómeno denota uma prepotência e uma impunidade que assustam num país supostamente sem censura, de livre expressão, criação e acesso que, deste modo, vê, sem uma razão plausível, proliferarem manobras demasiado evidentes e atentatórias dos mais elementares princípios éticos e deontológicos para poderem ser ignoradas. O estado a que as coisas chegaram estava mesmo a pedir uma investigação/operação do tipo "playlist dourada"! Apenas um parêntesis para lembrar que nos liberalíssimos Estados Unidos da América já são vários os processos judiciais que as 'majors' discográficas têm às costas por controlo e corrupção activa nas rádios. Por cá, recusamo-nos a ver o que salta à vista e continuamos a fazer de conta que vivemos no melhor dos mundos. Pessoalmente, se quer que lhe diga, até nem me interessa muito saber se os conteúdos e o figurino da 'playlist' da Antena 1 são da inteira e exclusiva responsabilidade do chefe de 'playlist' (em total autonomia e com carta branca da direcção) ou se reflectem os ditames e orientações vindas de cima. Agora, uma coisa que eu não posso aceitar é que a 'playlist' – que não devia ser mais do que uma ferramenta de trabalho – esteja a ser usada como um instrumento de censura e de silenciamento de uma parte muito significativa do melhor da criação musical portuguesa (actual e passada) e, na prática, reduzida a mera extensão dos departamentos comerciais das editoras mais poderosas, em especial das multinacionais. Quem se der ao cuidado de ouvir com alguma atenção os alinhamentos musicais da Antena 1 (fora dos escassos programas de autor) não pode deixar de constatar que o canal de maior audiência da rádio do Estado foi transformado numa fábrica de sucessos por repetição, qual carrossel que não para de girar. Por outro lado, o tratamento desigual que a rádio pública dá aos artistas do nosso meio musical, ostracizando muitos de mérito incontestado e favorecendo outros de qualidade mais que duvidosa, tem ainda outro efeito perverso: como a radiodifusão de obras musicais está sujeita ao pagamento de direitos de autor, a RDP terá de entregar à SPA um determinado valor por cada passagem de uma determinada peça musical ou poético-musical e, como tal, os autores de uma determinada obra receberão tanto mais quanto maior o número de vezes que ela for radiodifundida. Tendencialmente serão vendidos muitos mais discos e mais pessoas afluirão aos concertos, mas mesmo que o auditório não seja muito receptivo às músicas insistentemente rodadas, os respectivos autores têm sempre garantida uma boa maquia relativa a direitos de reprodução radiofónica, dinheiro esse que teve origem na contribuição do audiovisual e nos impostos pagos pelos contribuintes. É muito triste e deveras revoltante constatar que o meu dinheiro e de demais cidadãos e empresas de Portugal vá parar aos bolsos de medíocres e não seja a justa compensação que os melhores artistas deveriam receber como reconhecimento do valor do seu trabalho e como estímulo para continuarem a criar obras que enriqueçam o nosso património musical. A repetição massiva de determinadas músicas de cariz mais comercial pode aceitar-se numa rádio privada (que até pode ter um contrato ou avença de promoção com o respectivo artista, editora ou agência de management) mas é totalmente absurda, descabida e inaceitável numa rádio cujo financiamento é assegurado por dinheiros públicos. Não haverá uma notória distorção do serviço público quando a esmagadora maioria da música que passa na Antena 1 é aquela que é ditada por uma 'playlist' formatada segundo os mesmos modelos das rádios que dependem do mercado publicitário? Isto assume ainda maior gravidade em virtude de quase não existirem espaços musicais de autor, que pudessem dar expressão à música de qualidade sonegada pela 'playlist' ou que nela tem uma presença residual (passagens esporádicas e em horários de menor audiência). Por exemplo, não se compreende que boa parte dos nomes (dos novos aos consagrados), não catalogáveis com o rótulo 'pop', que Armando Carvalheda e Edgar Canelas convidam – e muito bem – para apresentarem os seus trabalhos nos programas "Viva a Música" e "Vozes da Lusofonia", fiquem de fora da 'playlist' ou dela sejam rapidamente banidos ao fim de duas ou três semanas. Devo dizer-lhe, para que fique bem claro, que não tenho nada contra a música pop pois até gosto de alguns nomes. Defendo, inclusive, que a música pop tem o seu lugar na rádio pública, mas já não me parece razoável que lhe seja dado um destaque tão hegemónico que praticamente não deixa lugar para as outras vertentes e sensibilidades musicais autóctones. É completamente inaceitável que tanto o fado como a música popular portuguesa (tradicional e de autor) – os géneros que melhor definem a nossa identidade e no seio dos quais surgiram os valores maiores da nossa música (não erudita) – estejam a ser tratados de forma tão ignominiosa pela estação que, por acaso, até se auto-proclama de ser "a rádio que liga Portugal". E se considerarmos globalmente os três canais nacionais da RDP constatamos que até o jazz, o blues e a música étnica mundial têm mais tempo de antena que o fado e a música popular e tradicional portuguesa. É uma conta fácil de fazer: sete horas e meia por semana para o jazz, mais uma hora para o blues e mais cinco horas para a música étnica perfaz o total de treze horas e meia semanais, ou seja, o triplo do tempo que o fado e a música popular/tradicional/folk portuguesa ocupam em conjunto nas três grelhas. Será isto aceitável? Como cidadão, contribuinte e ouvinte, sinto-me no dever de pugnar para que os direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República Portuguesa me outorga sejam respeitados. Formalmente deixou de haver censura, mas todos sabemos que continuam a existir práticas e atitudes que não sendo assumidas como censura, na verdade não são outra coisa. Utilizar a técnica da repetição de determinados nomes (sempre os mesmos!), sonegando muitos outros, não será uma forma encapotada de censura? Quando o principal canal da rádio pública portuguesa me impinge, com a repetição ad nauseam, as musiquinhas do género pop e se recusa a facultar-me a audição de temas e composições de outras áreas, não me estará a impor ostensivamente uma preconceituosa orientação estética, impedindo-me de ser eu a escolher? Com que legitimidade é que a rádio oficial de um país constitucionalmente democrático e pluralista pode tomar partido a favor uma dada linguagem musical – no caso a música pop – e ao mesmo tempo menosprezar as outras formas da música popular, designadamente as mais idiossincraticamente portuguesas? Não ficará seriamente posta em causa a liberdade de acesso do ouvinte de rádio à pluralidade da expressão musical dos criadores do seu país? Sendo a rádio o veículo entre o artista e o ouvinte, quando o elo é quebrado não se estará a coarctar o direito e a liberdade quer do artista em dar a conhecer a sua obra quer do ouvinte já não digo em frui-la em pleno, mas pelo menos em dela tomar conhecimento? Quantos artistas e trabalhos discográficos de qualidade não ficarão assim na sombra e ignorados ou despercebidos pelos sectores do público, seus potenciais apreciadores e consumidores? Neste âmbito, é pertinente perguntar: para que existe a rádio pública? É para satisfazer interesses privados e corporativos ignorando as suas obrigações de serviço público e fazendo tábua rasa dos direitos dos ouvintes que tem por missão servir? É para isto que os cidadãos e empresas de Portugal pagam uma taxa que lhes é cobrada coercivamente? Convém não esquecer que o pagamento da dita taxa pressupõe como contrapartida a prestação de um serviço específico, no caso concreto, a divulgação da produção musical nacional. Ora é bem evidente que esse serviço não está a corresponder às expectativas dos vastos segmentos do auditório que gostam de música portuguesa mas não se satisfazem (apenas) com a pop. Creio mesmo haver legitimidade – moral e jurídica – em objectar o pagamento da contribuição do audiovisual atendendo à notória infracção do princípio da reciprocidade.Em cumprimento de um dever de cidadania, vim expor ao Sr. Provedor a minha reclamação relativamente a uma situação flagrantemente lesiva dos meus direitos e liberdades de cidadão enquanto ouvinte da rádio pública, mas que extravasa esse âmbito uma vez que tem também graves repercussões culturais e económicas. Por conseguinte, apelo ao Sr. Provedor para que se digne apreciar este assunto e de emitir um parecer que propicie a necessária e urgente correcção do problema. A bem do serviço público de rádio!
Com os mais respeitosos cumprimentos,

Álvaro José Ferreira


Anexo: Index da Música Portuguesa