Alunos da Maia sem pavilhão Construção de nova infra-estrutura parada devido a ilegalidades

Os alunos da EB 2,3 de Nogueira, na Maia, vão continuar a praticar educação física ao ar livre, o que significa que em dias de chuva não há desporto.

A construção do novo pavilhão é reclamada há cerca de 12 anos, uma infra-estrutura anunciada para o início deste ano lectivo.

Segundo refere o Primeiro de Janeiro, o início das obras foi adiado na sequência de uma série de irregularidades no concurso para a sua construção, pelo que, para já, não é possível apontar uma data para a conclusão da obra.

O vereador da Educação, Nogueira dos Santos, explicou que se trata de um problema relacionado com o Gabinete de Obras Públicas.

Segundo adiantou, «eles (Gabinete de Obras Públicas) estão a tratar dos problemas que levaram à dificuldade de construção e também há um problema com a própria empresa que está a construir o pavilhão, mas quilo é habitual na construção civil, algumas dificuldades que surgem, fruto da burocracia que muitas vezes se cria à volta dessas questões, mas que têm de ser seguidas porque tem de haver idoneidade».

A autarquia laçou o concurso e adjudicou a obra. No entanto, uma empresa concorrente contestou e queixou-se à Justiça. Chamado a intervir, o Tribunal de Contas detectou que a Câmara Municipal da Maia socorreu-se da legislação revogada para entregar a obra e recusou a legalidade do concurso.

Consequentemente, as obras pararam e a autarquia, como tinha de pagar ao empreiteiro, viu-se obrigada a contrair um empréstimo, com autorização da assembleia municipal.

Deverá então ser lançado novo concurso para a conclusão da obra.