ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRA MÃO

Artigo da autoria de Joaquim Armindo, publicado no Jornal Primeira Mão, de 22 de Setembro de 2006

CÂMARA DA MAIA: QUE DESENVOLVIMENTO?

A Câmara da Maia possui um Plano de Desenvolvimento Sustentável aprovado, redigido mais sob a pena de académicos do que com a participação dos cidadãos, mas mesmo assim apresentado com pompa e circunstância num dia que parecia uma reviravolta no entendimento sobre a sustentabilidade, dos responsáveis políticos, acerca da gestão e dos três vectores que sustentam aquela ideia: economia, ambiente e coesão social. Poderia ser que a partir daqui a Câmara Municipal da Maia apresentasse aos cidadãos o exercício da sustentabilidade e programasse todas as suas actividades na senda duma cidade e dum concelho saudáveis. Da gestão à compreensão prospectiva, isto é, dum esforço para compreender atitudes de gestão, onde a qualidade, o ambiente, a segurança e higiene e saúde e a responsabilidade social e ética, até à entrada no Plano de Desenvolvimento Sustentável, dando o exemplo de si, para o estender à paisagem envolvente: as empresas, as escolas, os cidadãos. Esperava, portanto, que o Presidente da Câmara tivesse uma capacidade clarividente, e não aprovasse, por aprovar; aliás as ultimas revelações sobre a economia do concelho parecem desacreditar aqueles que esperavam alguma coisa de inovador, significando uma outra propositura no referente ao governo e às relações na autarquia, por um lado uma significativa compreensão da política e gestão ao nível concelhio, por outro uma partilha com outros municípios, além de diálogo e fomento de pactos com todas as forças políticas e sociais, para um caminhar mais firme em matérias sensíveis. Não é no entanto isso que está a acontecer, mas as antípodas desse procedimento. Ao nível político, portanto, o caminho que decidiu trilhar é retrógrado e incapaz de compreender os fenómenos colocados a uma sociedade desenvolvida.

Na minha ingenuidade política sempre estive à espera de sinais que dessem a este povo maiato razões de esperança, não vejo porém isso a acontecer. A gestão da Câmara não é certificada no seu todo, o que pressupõe já um atraso preocupante e as matérias respeitantes ao progresso têm ficado numa gaveta tão funda, que, certamente, já se perderam. Um dia destes, há alguns meses, apareceu um documento legal, Balanço Social 2005, fiquei à espera dos restantes documentos legais, os Relatórios de Actividades da Segurança e Saúde e o das Actividades de Formação, e, confesso, com uma certa curiosidade de uma Declaração Ambiental (conforme Directiva Europeia), assim como do Relatório de Sustentabilidade, este de acordo com as directivas do GRI (Global Reporting Initiative), mas nada, para meu desgosto; confirma-se que o Projecto de Desenvolvimento Sustentável apresentado há anos está esquecido. Já agora e para os leitores que desconhecem, o GRI é uma iniciativa conjunta da organização não-governamental Coalition for Enviromentaly Responsible Economies (CERES) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), e oferece desde 2002 as directivas e os indicadores, económicos, ambientais e de coesão social, para que se possa aferir da credibilidade dos Relatórios de Sustentabilidade. Também é verdade que não sendo a Maia pertencente à rede da Organização Mundial de Saúde, no respeitante às cidades saudáveis, seria, de facto, muito ingénuo querer um avanço significativo em várias áreas fulcrais (da qualidade, do ambiente, da segurança, da sustentabilidade, da responsabilidade social e da ética), sem uma opção política focalizada na rede das cidades saudáveis, a que pertencem mais de uma dúzia de cidades portuguesas. A Maia está a ser assim, sem rumo, sem norte, e não espelhando aquilo que um dia disse querer fazer para ser.

Por tudo isto não dei a minha opinião, nem sobre o Balanço Social de 2005, nem sobre a Carta Educativa, recentemente aprovada, queria alguma coisa mais que me fizesse entender para onde esta Maia, onde vivo, caminha, e essa eram os documentos referidos e uma prática capaz de colocar em funcionamento um sistema de gestão, não só eficiente, mas também eficaz, mas isso não apareceu para meu desgosto, confesso, porque as águas em que navegamos ainda não passaram por centrais de purificação. Não é possível com documentos avulsos analisar as medidas que se tomam, principalmente as económicas, porque se são tomadas sem as pessoas como fulcro do desenvolvimento, então para nada vão servir, excepto para o serviço de economias neoliberais, que de facto não estão ao serviço das populações, mas de minorias e não traduzem o viver global.

A Maia constitui assim um falhanço que urge corrigir, a economia e as finanças devem ser subordinadas às políticas ao serviço das pessoas, e a gestão consequente verificada por entidades competentes. Aquilo que é fundamental não se reduz a um documento chamado Balanço Social, mas a outros que nos indiquem o viver e o pulsar da comunidade (não digo que não vou analisar o Balanço Social, noutro escrito). Esse documento é aquele que traduziria a comunidade maiata, nos seus quereres e propósitos, e não peças avulso que esquecem o sustentável, o viver hoje, não hipotecando o futuro. Será que a Câmara da Maia sabe traduzir esse futuro, vivendo o hoje? Parece que não, porque o amorfismo e a incompetência aí estão!

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia