O QREN e a formação profissional

No âmbito da definição do Quadro de Referência Estratégico Nacional congratulo–me com a prioridade dada à formação profissional e com um aumento acentuado dos fundos para este programa, de 4,7 mil milhões de euros no QCA III para 6,03 mil milhões no QREN (aplicação no período 2007/ 2014). Trata–se de uma das dificuldades estruturais e redundantes do País, pelo que é positiva a aposta nas Pessoas e a aplicação correcta e eficaz de verbas que conduzam a um efectivo incremento das qualificações dos portugueses e das suas organizações (empresas, associações, instituições públicas, etc, etc....). É bom que seja “a” prioridade, sobretudo no tempo da economia do conhecimento. Mas, no início de um ciclo, como o que agora estamos a viver, há que evitar erros passados e os dados que temos são 20 anos de afectação de recursos imensos, sem resultados. Pergunta–se, porquê? Deficientes orientações estratégicas, modelos de gestão ineficazes, escolha dos parceiros que no terreno implementam a estratégia são alguns dos diagnósticos comuns. No novo Quadro, o governo opta por gerir centralizadamente os cerca de 1.000 milhões de euros anuais afectos a este desígnio da qualificação dos portugueses. Não discuto o modelo de organização, com cinco programas regionais e três temáticos (factores de competitividade, potencial humano e valorização do território); parece–me adequado, mas ainda não nos foi dito como vão ser geridos, qual será o modelo de gestão e que parceiros serão escolhidos. Preocupa–me que a opção do Governo tenha sido no sentido de desprover totalmente os Programas Operacionais Regionais de qualquer dotação ao nível do Fundo Social Europeu (sabendo–se que poderiam existir até 10% dos valores destes programas com uma vertente deste tipo), pois a centralização da qualificação dos portugueses pode conduzir a tremendas perdas de eficácia e eficiência. Temos a expectativa de que uma boa parte desses fundos não venha a ser canalizada para as estruturas públicas que se ocupam do emprego e formação, tantas vezes de forma desadequada da realidade e com gestões muito pouco eficientes. Reitero, por iss, a necessidade das parcerias, pois não acredito que a eficácia não implique proximidade às empresas, que naquelas estruturas dificilmente existe. Tenho, contudo, ainda expectativas de que este novo Quadro não seja mais do mesmo, que não se privilegiem os clássicos e grandes consumidores de fundos, que poucos resultados apresentam e que quando os atingem é com recurso à subcontratação naqueles que têm efectivamente, no terreno, aquela proximidade e uma capacidade efectiva de mobilização, mas que não têm sido considerados parceiros privilegiados. (*) Presidente do CEC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro