A Deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana relatora do Grupo Socialista para um novo Regulamento do PE e do Conselho sobre os aromas e os ingredientes com propriedades aromatizantes utilizados nos géneros alimentícios.
Em causa, na proposta de diploma que a eurodeputada irá acompanhar na Comissão de Ambiente do PE, estão objectivos como a garantia de um elevado nível de protecção da saúde humana e da defesa dos interesses dos consumidores, a par da criação de condições para um melhor funcionamento Mercado Interno no que concerne à utilização dos referidos produtos, permitindo a inovação e possibilitando novos desenvolvimentos tecnológicos numa área em que a indústria europeia é líder mundial.
A proposta de novo Regulamento foi apresentada pela Comissão Europeia no quadro de um pacote legislativo relativo aos melhoradores alimentares, juntamente com regulamentos relativos a aditivos, a enzimas e a um procedimento de autorização aplicável a estes produtos. Na sua Comunicação sobre o tema, a Comissão anuncia que poderá vir a financiar o estabelecimento de uma política e de um sistema harmonizados no domínio dos aromas e dos ingredientes aromatizantes, incluindo: o desenvolvimento de uma base de dados destinada à recolha e ao armazenamento de todas as informações relativas à legislação comunitária no domínio dos aromas; a realização de estudos necessários à preparação e ao desenvolvimento de legislação relativa aos aromas utilizados nos géneros alimentícios; finalmente, a realização de estudos necessários para harmonizar procedimentos, critérios de tomada de decisão e exigências em matéria de dados, de modo a facilitar a partilha de trabalho entre os Estados-Membros e a desenvolver orientações mais concretas nestas áreas.