CRÓNICA PUBLICADA NO PRIMEIRO DE JANEIRO

Crónica publicada no Jornal O Primeiro de Janeiro, da autoria de Joaquim Armindo, em 21/11/2006

MOSCADEIRO

A CARTA EDUCATIVA

Para o comum cidadão do concelho da Maia aceder a documentos importantes, como a Carta Educativa, é tarefa nada fácil. Discutida e analisada por políticos, eleitos, e, pelos vistos, não participativos, e por alguns técnicos, ela aparece como uma névoa para aqueles a quem é destinada, os clientes, isto é, as cidadãs e os cidadãos, que elegem, e depois são esquecidos em matérias tão importantes. Para verificar o sistema fundamental que nos rege sob o ponto de vista da educação, a carta educativa, procurei o sítio da câmara onde o esperava encontrar, dado não ser, agora, um privilegiado, que já fui, quando eleito, e ser um normal cidadão, filiado num partido, mas que só trata estas questões ao nível dos “bem pensantes”. Sem informação correcta, pude aperceber-me da inocuidade daquele portal informativo. Nada, mas mesmo nada, até tendo em atenção a entrega ou não do documento à Direcção Regional da Educação do Norte, silêncio absoluto sobre uma questão que interessa ao colectivo da Maia, protagonizado pela cidadania que existe ou não, as maiores vezes desta forma, dada a incapacidade dos governantes em analisar e discutir estas matérias tão importantes, que enformam o nosso colectivo comum. Face a estas faltas, não desculpáveis, como entrar na discussão, o que é um meu direito, pública, eis a questão mais difícil. Para já, sei que o meu partido a “monossilabou” em reunião para o efeito, a que, por motivos profissionais, não pode comparecer. Mas um dado curioso retive, é que nessa reunião extraordinária estava só representado o ministério da educação, como se ele retivesse o monopólio da educação. Aliás as recentes alterações orgânicas nos ministérios da educação e do trabalho e solidariedade, com a formação da Agência Nacional para a Qualificação, vai posicionar a presente carta educativa, em vigor na Maia, como obsoleta, porque não tem em consideração as grandes alterações programáticas ao nível do Plano Nacional do Desenvolvimento Sustentável, e linhas seguidoras do mesmo.

Importa, primeiramente, referir que quaisquer inserções ao nível educativo terão forçosamente uma componente de formação profissional, e que os números apontados pelo governo da nação, referem que até 2010, cinquenta por cento dos jovens seguirão carreiras tecnológicas, um milhão de activos serão requalificados segundo a dupla certificação (académica e profissional), no âmbito do Reconhecimento e Validação de Competências (RVCC), carecem do interesse dos cidadãos e da sua mobilização, o que se faz, forçosamente, por uma sua envolvência determinante, contando com todos os actores desta arquitectura, os políticos, também, mas as empresas, as escolas, os centros de formação, os sindicatos, as forças vivas de cada comunidade. Não parece, porém, que tal tenha acontecido neste concelho da Maia. Reduzir tão urgente tarefa, de desígnio nacional, a franjas, importantes, sem dúvida, da máquina impiedosa do ministério da educação, mais meia dúzia de poderes políticos, será a falência de qualquer projecto deste tipo. Tão só porque tais forças não representam o pulsar da sociedade, e quando pensam, possuem um défice, de conhecimento, e a sua inércia é tão violenta que tem o condão de reduzirem a cinzas, o que seria um bom princípio. A democracia cívica e participativa, dos que devem participar neste consenso alargado é coarctada, porque não se situa adentro da realidade propulsora de dotar o concelho e o país, das estruturas humanas que carece, dado desde logo decepar aqueles que deveriam conduzir os eleitos, na exacta medida das suas expectativas e correspondentes sujeitos de uma nova ordem económica, cultural e cívica.

A sonegação, ou falta de informação, sobre as linhas mestras de actuação por parte dos responsáveis da câmara da Maia do documento, hoje já obsoleto, é paradigmático das atitudes de quem detêm os poderes, nomeadamente políticos. E isso não é transparência, nem mobilização, é reduzir o pensamento a uns tantos, que da “poda” parecem perceber pouco.

Uma Carta Educativa, primeiro para a região norte, depois para o concelho da Maia, nunca poderá centrar-se na actuação preponderante dos ditames educativos somente, mas nos pressupostos, quiçá determinantes, das forças empresariais e das práticas envolventes, na história e no futuro, e isso passa pela determinação de todas as forças envolvidas e nos pactos sobre esta matéria. Reduzir a educação a escolas desenraizadas, e que não têm produzido cidadania, e, consequentemente, desenvolvimento, não sustentável, é continuar um erro, que vai atrasar o país, mais umas dezenas de largos anos. A Carta Educativa elaborada, mesmo sem conhecer o seu conteúdo, já está caduca, porque ignora, o pilar fundamental, do primado da formação profissional, constante da sua reforma, “Propostas de Reformas para a Formação Profissional”, de 23 de Outubro de 2006, e que está em discussão. Só por isto é legítimo afirmar sua inoperacionalidade, e da necessária revisão, que aliás deverá ser um acto permanente. Esquecer, ou propositadamente ignorar, que as cartas deste tipo ou têm em consideração os sistemas de educação e formação profissional, ou mesmo os informais, dentro de uma grande envolvente que é o Desenvolvimento Sustentável ( e nunca sustentado!), é caminhar para o regresso a contínuas formas de pensamento sem futuro. Espero bem, que enquanto cidadão maiato, os responsáveis coloquem a Carta Educativa do concelho, disponível, para que este humilde cidadão possa ter acesso a documentos desta importância e opinar sobre ela.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia

jarmindo@clix.pt

http://www.bemcomum.blogspot.com

Escreve esta crónica quinzenalmente.