Em especial neste Natal Brinquedos Seguros

Brinquedos inseguros

Um estudo sobre segurança de brinquedos no mercado português revelou que o símbolo CE não é sinónimo de segurança, pelo que os especialistas recomendam ao Governo que intensifique a fiscalização sobre aquele mercado.

O trabalho foi desenvolvido pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) e pelo Centro Nacional de Embalagem, e os resultados foram divulgados ontem, no âmbito de uma sessão de esclarecimento.

A investigação testou a segurança de 13 brinquedos destinados a crianças com menos de 36 meses, e na sequência da análise foram feitas recomendações ao Governo, aos pais, aos fabricantes e comerciantes daquele tipo de artigos.

O estudo não pretende ser representativo da realidade portuguesa, e foi feito com o objectivo de ilustrar alguns dos riscos encontrados actualmente nos brinquedos disponíveis no mercado português, tendo sido escolhidos brinquedos acessíveis em grandes superfícies e nas lojas dos 300.

Mas se 12 dos produtos analisados tinham a marcação CE, que representa a garantia do fabricante de como o artigo está de acordo com as normas em vigor na União Europeia (com a apreensão dos bens comercializados no espaço europeu sem aquela referência), parece resultar do estudo que o símbolo CE não é sinónimo de segurança, já que dos 12 brinquedos marcados apenas cinco estavam em conformidade com as normas de referência.

Apesar de o estudo não ter sido feito com base numa amostra representativa dos brinquedos disponíveis no País, os especialistas consideram que os produtos que estão à venda nas grandes superfícies são, em regra, mais seguros, enquanto os brinquedos das chamadas lojas dos 300 têm maior probabilidade de apresentar riscos sérios para a saúde e segurança das crianças.

Por outro lado, os avisos de idade indicados pelos fabricantes nas embalagens nem sempre correspondem à utilização sugerida pelo brinquedo, além de o símbolo gráfico de aviso de idade “não recomendado para menores de 36 meses” ser por vezes usado de forma inadequada em bens claramente destinados a bebés pequenos.

No que respeita à norma EN 71-1 (relativa às propriedades físicas e mecânicas do brinquedo), o relatório revela que cinco artigos adquiridos em lojas de grandes superfícies estavam em conformidade e não revelaram irregularidades, enquanto outros cinco – quatro comprados em hipermercados e um numa loja dos 300 – apresentavam irregularidades na rotulagem, nomeadamente no que se refere aos avisos de idade, que não correspondiam à utilização sugerida. Os restantes três brinquedos (adquiridos em lojas dos 300) denotavam sério risco para as crianças, apesar de dois terem a marcação CE.

Numa análise à conformidade dos brinquedos à norma EN 71-2 (inflamabilidade), nenhum revelou riscos inaceitáveis. Em relação à norma EN 71-3 (migração de elementos como cádmio, chumbo, selénio, antimónio, arsénio, mercúrio, crómio e bário), os resultados obtidos cumpriam na íntegra os limites permitidos, sem risco de toxicidade intolerável.

Os peritos aconselham o Governo a aumentar a fiscalização. Aos pais explicam que devem ser tidas em conta as necessidades e capacidades das crianças, particularmente quando o artigo se destina a menores de três anos.

No que se refere aos fabricantes, o estudo indica que, por colocarem o aviso “não recomendado para crianças com idade inferior a tês anos”, não ficam ilibados de responsabilidades o fabricante ou o seu representante autorizado que o coloca no mercado, devendo a informação e os avisos figurar na língua materna do país em que o brinquedo é comercializado, instando aos responsáveis pela colocação dos brinquedos no mercado a exigir evidências do cumprimento das normas e a não aceitar apenas declarações de fabricantes.

O estudo foi tornado público na apresentação do projecto da APSI «Brincar em segurança», que visa sensibilizar os consumidores durante a época de Natal.