"AUDITORIA ÀS CONTAS DO PER: QUEM RECEIA"- ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL "PRIMEIRO DE JANEIRO", DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

AUDITORIA ÀS CONTAS DO PER : QUEM RECEIA ?



Iniciava-se o mês de Agosto e era dado a conhecer o resultado da auditoria, referente às contas do PER e PMR, pelo Tribunal de Contas; esta auditoria decorreu durante dois anos, concluindo detectando graves irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Maia, multava esta entidade, e remetia o processo para o Ministério Público, para os fins tidos por convenientes.

De imediato, o presidente e dois vereadores do município da Maia, responderam numa conferência de imprensa, daquelas em que as palavras nada dizem sobre a substância das irregularidades apontadas (falando sem nada dizer...); pressuponha-se que esta reacção imediata para informar a população maiata, fosse clara, e não foi; antes, insinuou-se num tom bafiento o que viria de quem não sabe por onde "fugir", tendo na mente a coreografia conveniente às próximas eleições autárquicas onde os neoliberais do PPD já se apresentam com três candidatos e os dois por cento de Mário Nuno, querem a coligação, a que outros se negam.

Já que, quem fiscaliza as actividades do executivo camarário, é a Assembleia Municipal (alínea c), do Artigo 5.º, do Regulamento), seria normal em democracia a sua convocação para que esta fosse informada sobre o que se passava, pelo presidente da Câmara, mas esperança legítima em vão... a democracia na Maia ainda está a anos da Revolução dos Cravos. A chamada oposição no executivo, vereadores, quedou-se por palavras de circunstância, e prometeu escrever não se sabe bem a quem. A oposição na Assembleia, como é seu primado, quedou-se pelo silêncio (comprometido ?), sobrando espaço à Juventude Socialista da Maia, para usar da coragem de pedir explicações.

Perante este interessante e árido deserto – de 24 de abril ? -, e depois de no meu blog ter opinado sobre a matéria, escrevi duas cartas: uma ao presidente da Assembleia Municipal, solicitando a convocação duma Assembleia em sessão extraordinária para que o assunto pudesse ser explicado aos representantes do Povo da Maia, e para que, obviamente, o devido debate tivesse lugar; outra, ao presidente da Câmara da Maia, no mesmo sentido e que fizesse o subido favor de me enviar cópia de todos os documentos existentes na Câmara sobre a matéria, pedido que está expressamente previsto no quadro dos direitos dos deputados municipais nas normas jurídicas que regulam estas funções.

Duas respostas obtive. A do presidente da Assembleia, que pelo ofício 115, de dia sete do corrente mês, citando: "…informo que no próximo dia 29 de Setembro irá ser realizada a 4.ª Sessão Ordinária na qual e no Período de Antes da Ordem do Dia poderá ser analisado, discutido, esclarecido e tomadas as medidas que os senhores deputados maioritariamente entenderem por convenientes, sobre este assunto."
O edil, por omissão decerto, ou pior, ignorando a obrigação de responder aos deputados municipais, clarificando assim o respeito que detém pelas instituições autárquicas eleitas, já que não me atrevo a supor da existência de um posicionamento de má educação política, não respondeu!

Não fiquei estupefacto, é verdade, estou habituado a este modo do "tratar a coisa pública", mas penso que é política e culturalmente desonesto este tipo de resposta, ou omissão.

No n.º 3, do Artigo 39.º, do Regulamento da Assembleia, refere : "O período de Antes da Ordem do Dia terá a duração máxima de sessenta minutos", que são distribuídos pelos Deputados que se inscrevem, isto é, não vai existir qualquer hipótese para uma análise serena, esclarecida e democrática do tema. E eu que o diga, dado não ser a primeira vez que o senhor Presidente me corta a palavra, por limite de tempo. Resta-me ao abrigo da legislação vigente solicitar a discussão no Período da Ordem do Dia, o que, como é histórico, seria reprovado pela Mesa da Assembleia.

Daqui se conclui, que o PP(D), não está interessado em analisar e esclarecer a questão, mas em encobrir o máximo possível, fazendo de conta que não existe; até poderá ser que com o decorrer do tempo venha a cair no esquecimento. Mas os actos e as atitudes, essas não escapam ao historial da Maia. E estas, dos dois Presidentes, são reveladoras do desnorte, da orfandade, que são nítidas nos dirigentes concelhios, distritais, e até nacionais, quanto a muitas mais autarquias como a Maia.

É como a história do barco de casco de madeira, tal picapau da democracia, do livre direito de opinião e da liberdade, estão a afundar um Partido, que já não o de Sá Carneiro, e na Maia, não passa pelo legado de Vieira de Carvalho, que como tenho afirmado não concordava com as suas orientações e ideologia políticas, mas sempre reconhecido pelo seu trato respeitável e respeitador.

Afinal, se está tudo correcto no PER e PMR, porque é que o Presidente da Câmara “parece” fugir ao debate, e o Presidente da Assembleia, aparenta fazer o favor de impedir que se debata a questão ? Têm receio que se pergunte porque entre as contas do PER, se possam encontrar despesas, como a do pagamento de mais de três mil contos ao cantor Marco Paulo ?

Joaquim Armindo
Deputado Municipal do PS
jarmindo@clix.pt
http://bemcomum.blogspot.com