COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO POLÍTICA REGIONAL E DE INTERVENÇÃO LOCAL

A April, Associação de que sou membro fundador imitiu o seguinte comunicado.

A APRIL E A TRANSFIGURAÇÃO POLÍTICA EM CURSO (2)

15 OUTUBRO 2004

Posição da APRILAssociação Política Regional e de Intervenção Local(Associação Política de Reflexão e Intervenção Livres)

Em escassas semanas, entre o princípio de Junho e o fim de Setembro, Portugal deixou de poder contar para sempre com o contributo luminoso, erecto, empenhado e persistente, de Sousa Franco, José Augusto Seabra, Maria de Lourdes Pintasilgo, Nunes de Almeida, Manuel Baganha. E Sophia.

Portugal vai também, a par destas perdas, deixar de contar com o desempenho político quotidiano de Barroso, Ferro Rodrigues, Carlos Carvalhas, Rebelo de Sousa, Henrique Granadeiro, Silva Peneda, Teresa Patrício Gouveia, Marques Mendes, Pacheco Pereira, Miguel Veiga, Arlindo Cunha, Narana Coissoró e Maria José Nogueira Pinto.

Portugal ainda não deixou, totalmente, de contar com o Presidente Sampaio, cuja actuação parece agora querer disputar ao grilo do Pinóquio o papel de consciência torturada: o P.R. deve ser Presidente de todos os portugueses, incluindo os que votaram nele.

Novos agentes políticos estão já na primeira linha: Santana e Portas, Sócrates, Gama e Vitorino; Miguel Relvas e Gomes da Silva, Luís Delgado, Nuno Cardoso e Manuel Carrilho. Perfilam-se no horizonte ou à frente dele: Jerónimo de Sousa, Filipe Pereira, Bagão, Cardona.Reconhecendo nalguns deles potencial de desempenho democrático, é nossa esperança que esses segurem com firmeza o testemunho passado pelos desaparecidos e pelos, no presente, marginalizados.

Os grupos económicos reorganizaram as suas políticas de alianças e os seus objectivos face ao quadro europeu existente – e têm, a partir das distorções estruturais do país, praticado estratégias de modelo único, debaixo da capa da disciplinarização do défice, do aumento da competitividade, da eficácia de gestão da “coisa pública”, estratégia esta que conduz, rapidamente, ao afunilamento do sistema democrático, da homogeneização das opiniões, da instalação definitiva de um padrão único, de “foleirice” na opinião pública, veiculado pelo “big amigo TV” e pelo jornalismo de encomenda, que têm feito o seu caminho apressado com suficiência quanto baste.

O Presidente Sampaio não tem razão quando, na sessão comemorativa do 5 de Outubro pede o fim das “medidas avulsas” do actual Governo. Do nosso ponto de vista, esta qualificação retira clareza ao discurso e não oferece aos cidadãos que participaram na eleição directa do P.R. como guardião das liberdades, direitos e garantias constitucionais, a informação necessária. As medidas do actual Governo não são avulsas: são coerentes entre si e são emanações de um projecto consistente sobre o País: dominá-lo através da submissão das classes média e popular, tentando prolongar o mais possível a ocupação do poder pelos seus agentes, instalando em profundidade um sistema de comportamentos em que o clientelismo, o nepotismo e a corrupção sejam abertamente tolerados e em que o histerismo ideológico emerge como instrumento manipulador de consciências sempre que convier fazendo sobrepor a realidade televisiva à realidade real: está a instalar-se um processo de “madeirização” do continente.Nalguns destes aspectos, governos anteriores tiveram parcelarmente e em muito menor proporção, práticas similares, deve dizer-se; foi assim que a classe política se foi tornando em Portugal, mais parte dos problemas do que autora das soluções.

O Presidente – e nós também – pode é não gostar desse projecto, pois que este, afundando a democracia, torna o desenvolvimento apenas um vocábulo para usar na retórica das aparições públicas dos agentes do poder.

Tal como referimos no nosso Editorial anterior (15/07/04), dada a situação presente, não achamos condição suficiente que os Partidos, procurando ou não “Novas Fronteiras”, sejam os únicos protagonistas da defesa e sustentação do sistema democrático:a viscosidade que tomou conta da generalidade da sociedade portuguesa exige mais, talvez exija o impossível = a sua transformação em sociedade dinâmica, acordada e participativa. É pois, mais uma vez, que, do ponto de vista da APRIL, é necessário que ganhe cada vez mais expressão e audiência tudo, mas tudo, o que os cidadãos, desde os sindicatos aos ambientalistas tenham a propor ou a criticar (palavras do referido Editorial). É nosso entendimento ter chegado o momento em que seria imperativo promover uma “Plataforma Cidadã”, que reúna periodicamente todas as organizações cívicas não comprometidas partidariamente, e que venha a constituir:

um observatório do país

um lugar de discussão do Orçamento do Estado e das consequências da sua aplicação prática
um ponto de encontro para discussão dos problemas nacionais

uma forma de estabelecer sinergias nas acções das diversas associações. Deixamos aqui expresso um apelo aos orgãos ainda independentes da Comunicação Social para que registem estas vozes. Elas precisam de se ouvir umas às outras.

Aprofundar a Democracia é Defendê-la.

Esta tomada de posição da APRIL sobre a transfiguração política em curso (2) é dedicada à memória do nosso querido associado Prof. Baganha.O seu exemplo de verticalidade, de subtil inteligência e de persistência na participação nos orgãos de democracia representativa e nas associações cívicas, será, perante todos nós, um exemplo claro de um caminho a seguir.

A Comissão Directiva