DOS LEITORES

Mas afinal quem tem razão ?

O governo apoiado (tecnicamente) pela ordem dos médicos
ou a Associação Nacional das Farmácias (apenas preocupada com o negócio)


2005-03-13 - 00:00:00

Governo abre guerra com as farmácias

José Sócrates prometeu ontem, no discurso de tomada de posse como primeiro-ministro, rever a legislação para permitir que “os medicamentos de venda livre possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento”. Com esta promessa inesperada, o primeiro-ministro poderá ter aberto uma ‘guerra’ política com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), dado que estes medicamentos garantem às farmácias uma receita anual superior a 225 milhões euros, cerca de sete por cento do valor total do mercado. A ANF já se manifestou contra essa possibilidade.
A venda de medicamentos fora das farmácias foi um dos dois exemplos (o referendo sobre a Constituição Europeia em simultâneo com as Eleições Autárquicas foi o outro) mencionados pelo primeiro-ministro de “estrangulamentos que impedem que o interesse geral se sobreponha aos interesses particulares e corporativos”.No que respeita aos medicamentos de venda livre, José Sócrates entende que “não há nenhuma boa razão que impeça que possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, desde que reúna as condições de qualidade”, incluindo o “controlo de um farmacêutico”, a exemplo do que acontece em países como os Estados Unidos ou Inglaterra, onde aspirinas, antipiréticos (antifebris) ou complexos vitamínicos podem ser adquiridos num vulgar supermercado.“Nada justifica que esta situação [medicamentos de venda livre exclusivamente em farmácias] se mantenha, a não ser uma legislação obsoleta”, declarou o primeiro-ministro, prometendo que “deve e vai ser alterada”. No seu discurso, José Sócrates adiantou que tenciona cumprir o programa com que se apresentou ao eleitorado. Afirmando que “este não é um Governo sem alma”, o primeiro-ministro reassumiu o compromisso de lançar um programa especial de “combate à pobreza nos idosos”.Do Presidente da República, Jorge Sampaio, o primeiro-ministro recebeu a manifestação do “apoio indispensável para realizar as mudanças que o eleitorado sufragou”. Jorge Sampaio defendeu que o resultado eleitoral justificou a convocação de eleições e traduz “uma vitória da confiança e energia nacionais”. A votação de 20 de Fevereiro foi também interpretada pelo Presidente da República como significando o desejo dos portugueses por um “Executivo coerente, sólido e estável”, ao qual, “em condições normais” caberá “nos próximos quatro anos” a responsabilidade de governar e dar resposta “aos graves problemas portugueses”. DISCURSOS"Os resultados [da votação] constituem uma vitória da confiança e da energia nacionais sobre a persistente invocação de que o País estaria derrotado, antes mesmo de ter travado os combates cruciais que lhe são exigidos." Presidente da República Jorge Sampaio"Esta decisão eleitoral significa que os portugueses querem um Executivo coerente, sólido e estável."Idem"O Presidente da República terá em conta o significado do voto de 20 de Fevereiro e não faltará ao Governo com o apoio indispensável para promover as mudanças que o povo sufragou." Ibidem"O povo falou e falou claro. Por sua vontade, abre-se hoje um novo ciclo na vida política portuguesa."Primeiro-ministro José Sócrates"O desafio deste Governo é o de estar à altura da maioria absoluta que os portugueses nos quiseram conferir."Idem"A opção do Governo que o povo sufragou envolve um compromisso indeclinável na luta contra as desigualdades e contra a pobreza."Ibidem"É tempo de resolver os estrangulamentos que impedem que o interesse geral se imponha aos interesses particulares e corporativos, que não servem a maioria."Ibidem"DECISÃO DE GRANDE CORAGEM" (Jorge Morgado, secretário-geral da DECO)Correio da Manhã – O primeiro-ministro manifestou ontem a intenção de retirar às farmácias a venda exclusiva de medicamentos sem receita médica. Concorda com esta medida?Jorge Morgado – Há muitos anos que a DECO reivindica a venda de medicamentos em outros estabelecimentos, que não farmácias, nomeadamente em supermercados e hospitais. – Quais são as vantagens imediatas desta medida?– A baixa dos preços e a melhoria da acessibilidade dos utentes aos medicamentos. Com a liberalização, haverá maior concorrência e a tendência dos preços será para baixarem. Por outro lado, sobre a acessibilidade, não se compreende por que é que um hospital não possa vender medicamentos e os doentes andem à procura de farmácias de serviço às 2h00 da manhã. Também não faz sentido que os centros de Saúde, especialmente aqueles que estão em certas localidades do País onde há apenas uma farmácia, não possam vender medicamentos.– Quais serão então os próximos passos do Governo para que esta medida seja posta em prática?– Primeiro é necessária uma reavaliação dos medicamentos sujeitos a receita médica. Actualmente a definição dos medicamentos sujeitos a prescrição médica está dependente da comparticipação do Estado. É preciso reavaliar a situação para que se possa avançar. A DECO defende ainda a venda acompanhada dos medicamentos. Os medicamentos poderão estar no balcão ao dispor do consumidor, mas haverá alguns em que é necessária a presença de um farmacêutico ou um auxiliar de Farmácia.– Como classifica esta decisão de José Sócrates?– Foi uma decisão de grande coragem política. FARMÁCIAS CONTRA VENDA LIVREA Associação Nacional de Farmácias (ANF) manifestou-se ontem contra a possibilidade de venda de medicamentos isentos de receita noutros estabelecimentos. Nesse sentido, a ANF classificou como “supreendente” esta prioridade. Argumentando que “os medicamentos não são bens de consumo corrente”, para o que cita “estudos internacionais”, a ANF reserva-se a “responsabilidade” de “informar os portugueses sobre as consequências da medida”. A ANF defende ainda que José Sócrates “foi mal aconselhado” e que este anúncio é “uma tentativa de cilada aos farmacêuticos portugueses”. A Ordem dos Farmacêuticos considera também que “a venda livre de medicamentos tem riscos para a saúde pública e que o modelo português está bem”. "NÃO HÁ RISCOS PARA A SAÚDE"A Ordem dos Médicos defendeu ontem que a venda de medicamentos em hipermercados ou outros estabelecimentos não tem quaisquer riscos para a saúde, desde que seja acompanhada por farmacêuticos. “Nos termos em que o primeiro-ministro anunciou a venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica, acompanhada por um controlo técnico, não me parece haver nada a assinalar”, afirmou o bastonário Pedro Nunes, defendo que a venda de medicamentos tem sempre de ser acompanhada por um licenciado em Farmácia pois “todos os medicamentos têm um risco para a saúde”. Alertou ainda para a necessidade de rever a classificação dos medicamentos, mas apenas com base em “critérios de saúde”.

Rui Arala Chaves / António Sérgio Azenha