DO PÚBLICO

Reunião extraordinária do Conselho de MinistrosMinistro das Finanças admite reduzir número de funcionários públicos 30.05.2005 - 15h40 PUBLICO.PT

O ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, não exclui a possibilidade de emagrecer a Administração Pública através de uma política de redução do número de funcionários públicos.

No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Campos e Cunha disse aos jornalistas que, para já, "não está previsto" o recurso "à rescisão amigável de contratos" com os funcionários públicos, mas que "isso não está posto de lado".O ministro sublinhou que primeiro irá aguardar a conclusão da avaliação sobre o dimensionamento, os recursos e a eficácia dos ministérios - um processo que deverá estar concluído no final de 2006 - e só depois chegará a fase seguinte, que consiste em dotar os ministérios dos recursos humanos e logísticos necessários para um funcionamento eficaz."Em alguns casos até haverá necessidade de aumentar os funcionários e noutros será preciso reduzir", referiu o ministro. "Se é reestruturação" dos ministérios, "pode haver reforço ou diminuição" dos recursos humanos dos ministérios, sublinhou.O encontro de hoje do Governo foi dedicado à elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento que será entregue nos próximos dias à Comissão Europeia e que prevê a aplicação de medidas de combate ao défice público que a comissão Constâncio avaliou em 6,8 por cento do Produto Interno Bruto este ano.Entre estas medidas, apresentadas, no essencial, no último debate mensal do Governo no Parlamento, Luís Campos e Cunha destacou o combate à fraude e à evasão fiscais, a equidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. No primeiro caso, mereceram a atenção do ministro a chamada “lavagem de dividendos”, situação que será incluída no Orçamento rectificativo que será aprovado nas próximas semanas.

Uma outra medida prevê a divulgação pública da lista de empresas que devem ao Estado, bem como aquelas que mais impostos pagam, com o objectivo de tornar visíveis os bons e os maus pagadores. Nessa linha de transparência, Campos e Cunha disse que pretende, até final de 2005, divulgar os rendimentos ilíquidos das pessoas singulares.Este ano, será também elaborado um relatório sobre a eficácia da informação bancária para efeitos fiscais e será fomentado o cruzamento de dados entre as diversas administrações públicas.No que toca à equidade fiscal, será criado um novo escalão de IRS, com uma taxa de 42 por cento, para os contribuintes com rendimentos superiores a 60 mil euros anuais, tal como anunciou na quarta-feira o primeiro-ministro no Parlamento.

Está em curso a avaliação dos benefícios fiscais em vigor e que o Governo pretende mexer já em 2006. Em matéria de poupança, Luís Campos e Cunha mostrou-se disponível a repor alguns benefícios à poupança, retirados pelo anterior Governo de Santana Lopes.A reunião de hoje serviu para calendarizar a aprovação destas e de outras medidas já anunciadas pelo Governo e que constam da entrevista do ministro das Finanças ao PÚBLICO de hoje.

O congelamento das progressões e suplementos dos funcionários públicos e o aumento da flexibilização dos funcionários da Administração Pública, designadamente com a criação da bolsa de funcionários disponíveis da função pública, foram outros dos assuntos tratados pelo Governo.“Estas medidas procuram aplicar equidade e justiça social entre os diversos sectores e não apenas a um grupo específico” que irá suportar o esforço que é agora pedido aos portugueses, acrescentou o ministro.