O Conselho de Ministros apreciou a evolução dos trabalhos de preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos respectivos Programas Operacionais (PO) para o período 2007-2013 e fixou orientações financeiras essenciais para a continuação dos mesmos.

As decisões tomadas privilegiam várias prioridades políticas, entre elas reforçar as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos, sendo que o Fundo Social Europeu (FSE) passa a representar 37% das dotações financeiras atribuídas ao conjunto dos Fundos Estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa. Isto traduz-se num aumento de 1,3 milhões de euros nas ajudas, passando de 4,7 para 6 mil milhões de euros.

Outra das prioridades é reforçar as verbas destinadas à competitividade e ao crescimento sustentado da economia portuguesa, sendo que, neste âmbito, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuirá a Portugal pelo menos 5 mil milhões de euros, 2,7 mil milhões no âmbito dos Factores de Competitividade e pelo menos 2,3 mil milhões para promoção da competitividade das regiões.

«Nestes termos, as intervenções co-financiadas pelo FEDER no âmbito dos factores de competitividade passam a representar 65% das dotações deste fundo estrutural afectas aos PO temáticos, aumentando 11 pontos percentuais face a valores equivalentes no QCA III», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Por fim, a outra prioridade política passa por reforçar as verbas destinadas aos Programas Operacionais Regionais do Continente, que passam a representar 55% do total de FEDER a mobilizar no Continente, aumentando em 9 pontos percentuais a sua importância relativa. A dotação financeira dos PO Regionais (Norte, Centro e Alentejo) aumentará 7% face ao valor equivalente do QCA III. Neste contexto, a estruturação dos PO Regionais deverá ter em conta as seguintes dotações: 2.426 milhões no Norte; 1.522 milhões no Centro; 274 milhões em Lisboa; 777 milhões no Alentejo; 160 milhões no Algarve.

O Conselho de Ministros reservou uma dotação FEDER de pelo menos 3,4 mil milhões para a prossecução do aumento da competitividade, a repartir pelo PO Temático «Valorização Territorial» (1,4 mil milhões) e por um conjunto de acções a apoiar no âmbito dos PO Regionais a favor desta temática (valor mínimo de 2 mil milhões).

Para minimizar o impacto da redução abrupta dos fundos estruturais, serão canalizados 553 milhões de euros para o Algarve.