ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRO DE JANEIRO

Artigo da autoria de Joaquim Armindo, publicado no Jornal O Primeiro de Janeiro, de 10/10/2006

MOSCADEIRO

SOLIDARIEDADE E CIDADANIA

O Plano de Implementação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, em discussão pública até 15 do corrente mês, tem passado despercebido aos cidadãos, não só porque a sua chamada para a análise e discussão foi quase nula, mas também o exercício da cidadania é deixado, sempre, para uns quantos técnicos e políticos, sem merecer o cuidado do défice da participação activa de quantos devem pugnar para a alteração dos poderes de decisão. É a partir deste importante documento que todos os outros planos e decisões gravitam, pelo que nunca será demais chamar todos ao exercício da solidariedade e cidadania. A estratégia refere no seu desígnio, uma afirmação de carácter político, que se deve “retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”, para definir como metas estratégicas, até ao ano referido, o “desenvolvimento económico mais próximo da média europeia”, que figure “entre os primeiros quinze países do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” e “entre os primeiros vinte e cinco países mais competitivos do mundo”. Quer o desígnio, quer as metas estratégicas configuram um todo ao longo do documento, de propositura política que não deve deixar os cidadãos impávidos, como se nada acontecesse. O desenho consignado do “crescimento sustentado” envolvendo os três pilares fundamentais do desenvolvimento, isto é, a economia, a coesão social e o ambiente, dentro do paradigma da responsabilidade social, vem demonstrar à saciedade os propósitos que uma nova ordem mundial está a crescer, no sentido de uma sociedade outra.

É curioso escutar o desígnio, que constitui um propósito e uma vontade, e ler a solidariedade e a cidadania nele presentes, desde logo um desenvolvimento económico, assente na coesão social e no ambiente, dentro de uma perspectiva globalizante traduzida pela responsabilidade social, o que pressupõe uma ética na actuação. De acordo com esta “vontade” o crescimento económico deve ser traduzido pela defesa dos cidadãos, nomeadamente ao nível do fortalecimento dos mais desfavorecidos, uma inclusão que significa o despertar para o paradigma da impossibilidade de existir progresso e modernidade, enquanto uma mulher ou homem não possuírem capacidade de sobrevivência, dentro de um mundo amigo da natureza, que não a esfacele ao abrigo das teorias liberais dos primados economicistas, e é isto que refere o desígnio, a par da responsabilidade de todos os actores sociais, que não só o estado. Esta questão deve ser hoje colocada com acuidade, pois se o Estado toma medidas para que os privilégios possam ser corrigidos no interior dos seus funcionários, então há que exigir ao mundo empresarial, fora do Estado, que seja solidário, e tome sobre si a responsabilidade do desenvolvimento das pessoas, e isso não se faz com deslocalizações de empresas a qualquer preço, mas dentro da ética empresarial, conjugar a substantividade das empresas, com as pessoas, nosso maior desígnio e epicentro das actuações de todos.

Por isso a importância deste documento e a sua monitorização, também presente nele e de uma forma activa, porque a sustentabilidade (assegurar os recursos presentes, sem comprometer o futuro), é o caminho para uma sociedade saudável, onde os protagonismos sejam a solidariedade e a cidadania. Sem estes valores assegurados, não pode existir progresso sustentado, e as memórias não se traduzirão em fotografias de quem se importou com a participação e desenvolvimento dos cidadãos, mas sim em quem fez da sua actividade um lugar comum de defesa dos défices em detrimento da saúde histórica dos povos. Ora o pressuposto no documento que conjuga uma tríplice reconciliação, das pessoas consigo próprias, com os outros e com o cosmos, é contrário a essa praxis, e coloca como principal objectivo a harmonia que deve existir em toda a sociedade. É, assim, um passo importante para a compreensão da nossa actividade, enquanto seres humanos, se entendível como política, que em si encerra a responsabilidade activa de cada ente individual ou colectivo, porque é fazedor dos produtos para a convivência sadia. Sublinho, pois, que ao apresentar esta estratégia, os valores presentes no desígnio, devem ser bem clarificados, o que logo de inicio não parece dada a escassa participação no debate dele próprio, até pelo desconhecimento da sua existência, e, portanto, no não exercício da cidadania, e da inconsciência da solidariedade, transformando as questões numa mera retórica, sem ecos na vida. A leitura e o comentário são essenciais para a prossecução dos ditames políticos desta Estratégia Nacional, sendo que pelo equilíbrio das soluções sobre a economia, a coesão social, o ambiente e a responsabilidade social, passa forçosamente um país mais atento e supressor das assimetrias sociais e éticas. Só com a solidariedade e cidadania poderemos estar aptos, ao compromisso comunitário, onde estes valores são o fundamento de qualquer desenvolvimento harmonioso.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia

jarmindo@clix.pt

http://www.bemcomum.blogspot.com

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