Governo quer adequar formação a necessidades do País

O Governo quer adequar a oferta de formação às necessidades das empresas e dos indivíduos, o que passa por alterações ao nível do financiamento, segundo a proposta de reforma da formação profissional, hoje apresentada.

O documento, hoje entregue aos parceiros sociais, refere que as mudanças e aperfeiçoamentos em sede de financiamento devem considerar como prioritário a promoção «de uma maior adequação qualitativa da oferta de formação às necessidades expressas pelo tecido económico (organizações e indivíduos)».

Fomentar a procura e participação na formação e contribuir para a elevação dos níveis de qualidade dos resultados alcançados são as outras prioridades definidas na proposta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Tendo em conta o novo ciclo de programação financeira da aplicação dos fundos estruturais, agora em preparação, o executivo entende que constitui uma excelente oportunidade para introduzir mudanças de fundo nas prioridades e critérios que orientarão os investimentos públicos em formação nos próximos anos.

Após a primeira reunião em sede de concertação social para negociar a reforma da formação profissional, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, afirmou hoje que as verbas previstas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 para a Formação, Educação e Ciência situam-se nos 6 mil milhões de euros.

Além dos fundos comunitários, a formação conta com verbas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo orçamento actual ronda os 600 milhões de euros.

Neste sentido, o executivo considera que as opções de fundo relativamente ao financiamento da formação profissional passam por concentrar o financiamento nos dispositivos e modalidades que promovam a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas.

Privilegiar os apoios à formação de adultos nas ofertas que se inscrevam em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), adoptar mecanismos de financiamento directo à procura e aprofundar as modalidades de consultoria-formação são outras das opções a ter em conta.

O Governo aponta ainda como prioridades a introdução de critérios de avaliação de resultados da formação e a aplicação de práticas de maior selectividade na canalização do financiamento, concentrando os apoios nos actores que reúnem melhores condições para dar uma resposta positiva ao desafio que é colocada na agenda da reforma da formação profissional.

Além da definição das prioridades ao modelo de financiamento, a reforma da formação profissional aponta outras metas como estruturar uma oferta relevante e certificada, reformar as instituições e a regulação da formação, promover a qualidade da formação e facilitar o acesso e promover a procura de formação.

Cerca de 3,5 milhões dos actuais activos tem um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2,6 milhões inferior ao 9º ano.

Cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos estão hoje a trabalhar sem terem concluído 12 anos de escolaridade, 266.000 dos quais não chegaram a concluir o 9ºano.

Diário Digital / Lusa

23-10-2006 18:25:40