DIREITOS DAS MULHERES

O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o Relatório "As Mulheres na Política Internacional", elaborado pela eurodeputada socialista Ana Gomes.
Constituindo uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, o documento apresenta uma análise aprofundada sobre a situação da representatividade feminina na vida política europeia e internacional. Ana Gomes conclui que, apesar das resoluções 1325 do Conselho de Segurança da ONU e 2025 do Parlamento Europeu sobre esta matéria (aprovadas no ano de 2000) – textos que reconheceram a importância do envolvimento das mulheres a todos os níveis nas negociações políticas e diplomáticas, para prevenção e resolução dos conflitos, e nas operações de paz, para melhorar a eficácia dessas negociações e operações – a participação das mulheres "continua ainda a ser insatisfatória, tanto a nível europeu como global".
Na opinião de Ana Gomes, "em todos os níveis de decisão, excepto no topo, há sinais de que as barreiras começam a ceder", mas também "de que ainda não foram quebradas". Nas instituições europeias "é apenas no topo dos escalões, no poder, que as mulheres continuam a estar escandalosamente sub-representadas", assinalou a deputada, sublinhando que a própria Comissão Europeia "não tem ainda composição paritária", e que o Alto Representante do Conselho da UE para a PESC "apenas tem 1 mulher entre 14 Enviados Especiais".
No Relatório elaborado, Ana Gomes apresenta, por isso, uma série de recomendações dirigidas:
- À ONU e às instituições da UE, assentes em políticas de recursos humanos que assegurem uma representação equilibrada nos centros de decisão política e económica;
- Aos governos nacionais, para que incentivem e apresentem mais candidaturas de mulheres a posições políticas nacionais, europeias e internacionais, promovam leis e medidas destinadas a facilitar a conciliação das responsabilidades familiares e profissionais e assegurem que os sistemas eleitorais produzam instituições democráticas com uma representação equilibrada, nunca com menos de 40% ou mais de 60% de membros de qualquer dos sexos;
- Aos partidos políticos, a promoção de uma maior participação das mulheres através da criação de quotas ou de outros mecanismos de correcção dos desequilíbrios existentes.
Ao introduzir o seu Relatório na Sessão Plenário do PE, Ana Gomes sublinhou que "hoje as quotas são necessárias para as mulheres, mas amanhã podem ser necessárias também para os homens". Na opinião da deputada, "sem representação paritária a democracia está incompleta e não funciona adequadamente". Por isso é necessário "ir para além dos números" e "reconhecer e destacar a diferença qualitativa que a representação das mulheres na política faz na definição das agendas governativas, na resolução dos conflitos, na transparência e na prestação de contas". Em suma, "no reforço do Estado de Direito e da Democracia".