CRÓNICA PUBLICADA NO JORNAL PRIMEIRA MÃO

Crónica publicada no Jornal Primeira Mão, da autoria de Joaquim Armindo, em 22/12/2006

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Dentro da década, entre 2005-2014, “ Un decade of education for sustentable development”, existe um importante documento, a ser levado em consideração em qualquer Carta Educativa, a “Estratégia da CEE/ONU para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, adoptado na reunião de Vilnius, em Março de 2005. Porque se trata de uma matéria de mais alto interesse “para o futuro da Europa (…) que adopte os valores comuns da solidariedade, igualdade e respeito mútuo entre os povos, os países e as gerações”, e dado o desconhecimento generalizado devo para que a “vitalidade económica, a justiça, a coesão social, a protecção do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, por forma a corresponder às necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras às suas próprias necessidades”, dá-lo a conhecer. É que o fundamento principal desta estratégia, é não só o enquadramento dos políticos, mas promover o desenvolvimento sustentável, dotando os educadores de competências necessárias, através da “aprendizagem formal, não formal e informal”, isto é, na educação, formação ou outros sistemas de transmissão de conhecimentos. Tendo como princípio que o desenvolvimento sustentável é um conceito dinâmico, procuram-se respostas para uma aprendizagem permanente desta matéria, crucial para a sustentabilidade do mundo onde vivemos, e por isso “o combate à pobreza, a cidadania, a paz, a ética, a responsabilidade à escala local e global, a democracia e a governança, a justiça, a segurança, os direitos humanos, a saúde, a igualdade entre homens e mulheres, a diversidade cultural, o desenvolvimento rural e urbano, a economia, os padrões de produção e de consumo, a responsabilidade corporativa, a protecção do ambiente, a gestão dos recursos naturais e a diversidade biológica e da paisagem”, constituem os principais temas a serem divulgados nos curricula dos cursos, onde alunos e formandos façam reflexões sistémicas, criticas e criativas, para o local e global.

O grande desafio deste documento, a que o governo português já respondeu aprovando o Plano de Implementação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, é centralizar as actuações dos governantes, também ao nível da câmaras municipais, como a da Maia, como refere “os principais actores incluem os poderes públicos e as autoridades locais, os sectores do ensino e da ciência (…)”, que passa por uma reorientação do alvo dos conhecimentos para a abordagem dos problemas e identificação das soluções possíveis, sendo recomendado que todas as escolas desde a primeira infância ao universitário, devem estar centradas nestas questões, ao nível da participação activa. Dando ênfase à necessidade dos poderes políticos apoiarem, sem reservas, o desenvolvimento sustentável, o documento conjunto, é muito firme na sua opção de promover este, através da aprendizagem formal, não formal ou informal, para que constitua uma pedra basilar das comunidades, porque só aquele desenvolvimento corresponde às necessidades imperiosas das várias comunidades. Curioso é que não desconhece o papel importante da comunicação social e das organizações não governamentais, responsabilizando-os pelo sucesso deste trabalho.

Ora, quem verifica os planos de actividades e macroestruturas das câmaras municipais, ou mesmo das cartas educativas, como é o caso da Maia, fica quedo, perante o desconhecimento generalizado destas questões, dado que nem comportam nos seus planos o Desenvolvimento Sustentável, como primeiro desígnio das suas políticas. A aplicação dos valores mais altos para a humanidade, traduzidos ao nível local por actuações consistentes (Agenda 21, por exemplo), anda arredia das opções estratégicas dos nossos governantes locais, muito preocupados com os “chafarizes”, mas não tanto com o que é substantivo para a vida presente e futura das populações. Uma política virada para as pessoas deve ser traduzida por preocupações do seu bem – estar, pela defesa da vida quotidiana, por assegurar o futuro e aplicação de valores que não passem por verborreias enaltecedoras de “obras” sem coragem e decisão, tendo como substrato a participação dos cidadãos, o que é feito no documento em apreço. Quer as maiorias que governam, quer as oposições, numa democracia participativa, deveriam estar interessadas no prosseguimento de políticas activas, harmoniosas e consistentes com o viver, e nunca no desfiar de programas e êxitos, muito pouco exemplares. A Maia, como os outros concelhos, também se baseia em atitudes, duns e doutros, mais justificativas de lugares ocupados ou ocupáveis, num paradigma de conquista de poderes, em vez de serviço. Enfatizam este, mas como trampolim para o poder exercido com prepotências, até novas eleições.

Pois que, este documento da União Europeia e das Nações Unidas, sirva para despertar a esperança de mudanças de atitudes e de programas, e aquilo que é fundamental, criar espaços para o desenvolvimento sustentável se faça, numa democracia participativa, e onde as Assembleias Municipais, não sejam eco das suas próprias vozes, e satisfação de egos pessoais, mas determinantes para o governo da comunidade local, neste caso a Maia.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia