Dia dos Direitos Humanos

O Dia dos Direitos Humanos e a Pobreza, por Louise Arbour (Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

A pobreza é uma causa e, ao mesmo tempo, uma consequência da violação de direitos humanos. No entanto, a ligação entre a carência extrema e os abusos continua a estar à margem das políticas e estratégias de desenvolvimento. Este ano, a fim de chamar a atenção para esta correlação crucial (muitas vezes ignorada), o Dia dos Direitos Humanos, celebrado a 10 de Dezembro, é dedicado à luta contra a pobreza!

Deverá constituir não só uma oportunidade para reflectir mas também um apelo a que os governos tomem medidas para assegurar que todos tenham uma vida digna.
Todos os DH – o direitos à alimentação, ao trabalho, aos cuidados de saúde e à habitação, mas também o direito de expressar as suas opiniões e de votar – são importantes para os pobres, porque a miséria e a exclusão estão ligadas à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e oportunidades e à estigmatização social e cultural. O facto dos direitos dos pobres lhes serem negados faz com que lhes seja mais difícil participar no mercado de trabalho e ter acesso a recursos básicos. Em muitas sociedades, são impedidos de gozar o seu direito à educação, saúde e habitação, simplesmente porque os recursos de que dispõem não lho permitem. Por sua vez, isto dificulta a sua participação na vida pública, a sua capacidade de influenciar as políticas (que o afectam) e de se defender contra as injustiças de que são alvo.

Em suma, a pobreza significa não só um rendimento e bens materiais insuficientes mas também uma falta de recursos, oportunidades e segurança que mina a dignidade e exacerba a vulnerabilidade.

Para compreender e atacar mais eficazmente padrões enraizados de discriminação, desigualdade e exclusão, que condenam indivíduos, comunidades e povos a gerações sucessivas de pobreza, é indispensável chegar ao âmago das redes complexas de relações de poder nas esferas política, económica e social.

Contudo, a pobreza é com frequência vista como uma situação lamentável mas acidental ou como consequência inevitável de decisões e acontecimentos ocorridos noutro lugar ou mesmo como sendo da exclusiva responsabilidade daqueles que a sofrem...

Uma abordagem global dos DH não se limita a abordar os mitos em torno dos pobres, ajudando antes (que é ainda mais importante) a encontrar vias sustentáveis e equitativas para sair da pobreza.

Ao reconhecer que recai sobre o Estado a obrigação de proteger as suas populações da pobreza e da exclusão, esta abordagem faz ressaltar a responsabilidade dos governos.
Também permite que os pobres ajudem a formular políticas com vista à realização dos seus direitos e tentem obter reparação, quando ocorrem abusos. Essa abordagem tem sólidos fundamentos jurídicos. TODOS os Estados ratificaram pelo menos 1 dos 7 principais tratados sobre DH e 80% ratificaram 4 ou mais. Além disso, a comunidade mundial aprovou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que fixam metas concretas para os esforços conjuntos destinados a resolver o problema da pobreza e da marginalização. Estes compromissos foram reafirmados na Cimeira Mundial ainda em 2005.
Independentemente das limitações de recursos, os Estados podem tomar medidas para combater a pobreza! Por exemplo, pôr fim à discriminação eliminará, em muitos casos, uma desigual participação no mercado de trabalho e assegurará às mulheres e às minorias o acesso ao emprego. Pelo contrário, a indiferença e a visão estreita dos interesses nacionais podem ter efeitos tão negativos sobre os DH e desenvolvimento como a discriminação.

Num dos seus últimos discursos como Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan sublinhou a profunda vulnerabilidade e os ataques à dignidade humana que acompanham a pobreza. E, ainda mais importante, identificou os DH, a segurança e o desenvolvimento como elementos indispensáveis para um mundo em que todos possam viver em maior liberdade.

Dado que 1 em cada 7 habitantes do planeta passa fome, essa liberdade depende da nossa capacidade de vencer a pobreza como um dos problemas de DH mais graves do nosso tempo.