Foi apreciado esta semana, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, o Relatório que a Deputada Elisa Ferreira elaborou sobre o novo Regulamento referente às estatísticas estruturais das empresas na UE. O documento diz respeito a uma matéria que é encarada como fundamental para a correcta avaliação da evolução económica anual na União: a recolha, transmissão e análise das estatísticas relativas à estrutura, à actividade, à competitividade e aos resultados das empresas europeias.
A Comissão Europeia considera que o diploma actualmente em vigor para esta área já não dá resposta à necessidade de informações mais completas e rigorosas, exigidas pela necessidade de monitorização contínua e de avaliação em domínios como a realização do Mercado Interno e a aplicação da Estratégia de Lisboa. O executivo comunitário propõe, por isso, um novo Regulamento que permita colmatar o défice de informação existente (com a introdução de novos módulos, relativos, por exemplo, à demografia das empresas e aos serviços prestados às empresas) e também simplificar as exigências em áreas consideradas não essenciais.
Elisa Ferreira encara "de forma positiva" esta tentativa da Comissão de identificar domínios em que a recolha de informação "é realmente relevante" e de, por outro lado, "simplificar ou reduzir a carga administrativa imposta às empresas" nos casos em que os dados não são essenciais. Todavia, sublinhou a Deputada na apresentação do seu Relatório, "torna-se necessário proceder a uma avaliação mais cuidada, ex-ante, dos custos associados a esta proposta, bem como promover a utilização de outras fontes administrativas já existentes nesta área".
Elisa Ferreira anunciou perante a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que pretende apresentar várias propostas de alteração ao novo Regulamento, enfatizando aspectos relacionados com "outro tipo de matérias de igual relevância comunitária", como a energia e a recolha de informação ambiental e laboral, "em particular no que respeita às práticas de reciclagem e de protecção da saúde dos trabalhadores, bem como aos custos associados ao cumprimento do Protocolo de Quioto".
O Relatório da deputada socialista irá agora ser sujeito à apresentação de emendas de alteração, devendo subir a votação final em sede de Comissão e em plenário nos meses de Fevereiro e Março de 2007, respectivamente.