CRÓNICA PUBLICADA NO JORNAL PRIMEIRA MÃO

Crónica publicada no Jornal Primeira Mão, de 19/1/2007

AINDA OS CÓDIGOS DE ÉTICA

Como os cidadãos mais avisados conhecem foi aprovado, por unanimidade, o código de ética da câmara municipal da Maia, o que constitui um primeiro passo, importante, sem dúvida, para o aparecimento de um novo paradigma de gestão do nosso concelho. Embora me pareça que qualquer sistema de organização e gestão, baseado numa reformulação administrativa passa não só por códigos de ética, mas de valores fundamentais, substantivados em garantias de desenvolvimento sustentável, e que tenho vindo a referir, (agora muito mais, dada a aprovação definitiva, em Conselho de Ministros, da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável), e, logo, não podendo desligar a economia do ambiente e destes com a coesão social, o que não julgo ser a política da câmara municipal da Maia, não posso nunca deixar de considerar o código publicado como positivo. No entanto no plano teórico e prático, quem avança para este tipo de actuações deve possuir as certificações e as práticas suficientemente enraizadas, no sentido de uma confluência coerente, o que, por exemplo, a macroestrutura aprovada, também por unanimidade, não confere. O desconhecimento de uma missão/visão/valores, e da não certificação tempestiva de todos os serviços da câmara, por normas internacionais, da qualidade, ambiente e segurança, ou adesão à directiva europeia EMAS, ou até num projecto mais globalizante de certificação das mercearias, lojas, restaurantes, cafés e outros, por especificações próprias, e lideradas pela câmara municipal, impregna ao aparecimento do código de ética, como sendo uma peça desgarrada dum todo que não foi construído. Não é dizer mal das intenções, mas de determinar os tempos e as acções para atingir a praxis de documentos, de porque não existe uma cultura própria, podem não passar de retóricas, não compreendidas, não só pelos trabalhadores, como pelos próprios cidadãos. Isto é, para chegarmos a um código de ética, necessitamos da ousadia de implementar reformas baseadas num pulsar da organização, o que não parece ser o caso. Ficaremos pelo documento, por ele próprio, sem modificar as atitudes e sobretudo os hábitos de procedimentos inadequados, quando não existe a necessária cultura substantiva de os modificar? E vai ser a publicação, que continuo a perceber desgarrada, que vai alterar e modificar todo um funcionamento, ancilosado, de décadas? Parece bem que não! As preocupações ambientais são legítimas, urgentes, diria, mas não podem ser prioritárias, sem uma noção de desenvolvimento sustentável, que as alia à economia e à coesão social. Só na sequência deste rumo faz sentido, seriamente, falar em códigos de ética e/ou de conduta.

A este respeito um livro importante acaba de ser publicado, “Gestão Ética e Socialmente Responsável”, da editora RH, e da autoria de cinco prestigiados investigadores nesta matéria. Um livro que discute a ética e a responsabilidade social, e coloca na prática, tantas e tantas organizações que já vão aí. A ser lido, e estudado atentamente, pelas boas práticas que refere. Um livro a ser meditado pelos nossos vereadores que votaram, unanimemente, o código de ética da câmara municipal da Maia. Mas porque, porventura, podem não ter tempo de agenda para isso, não poderei deixar de referenciar um quadro de boas e más práticas, do Institute of Business Ethics, relevantes para a eficácia dos códigos de ética e/ou de conduta, até para ficar como uma listagem se aquele código de ética servirá para alguma coisa. Refere como boas práticas: “alicerçar o código em valores éticos/entregar uma cópia a todos os colaboradores/ proporcionar um modo de as denúncias de violações sejam feitas de uma forma confidencial/ incluir as matérias éticas nos programas de formação/ criar um comité para monitorizar a eficácia do código/ tomar o cumprimento do código como parte do contrato de trabalho/ disponibilizar cópias do código para os parceiros do negócio incluindo fornecedores/ rever o código à luz dos desafios e das mudanças/ fazer com que as pessoas de maior responsabilidade adoptem comportamentos congruentes com as palavras e dêem o exemplo”, e como más práticas “afixar simplesmente o código no quadro de avisos/ não conseguir o empenhamento da direcção de topo/deixar a responsabilidade pela eficácia do código a cargo do DH ou de outro qualquer departamento/não ser capaz de identificar o que preocupa os colaboradores/não dispor de um procedimento que permita rever o código regularmente/criar ou fazer excepções à aplicação do código/ não ser capaz de responder devidamente perante as violações do código/ os líderes não darem o exemplo/tratar o código como confidencial ou como documento puramente interno/ dificultar o acesso director dos colaboradores ao código”.

Aqui ficam mais estas observações e preocupações, no sentido de dotar a câmara municipal da Maia, dos dispositivos necessários e coerentes a um desenvolvimento sustentável, com o desejo de uma maior participação dos cidadãos a tudo o que nos diz respeito.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia