CRÓNICA PUBLICADA NO PRIMEIRO DE JANEIRO

Crónica publicada no Jornal O Primeiro de Janeiro, em 13/2/2007

MOSCADEIRO

OS MILHARES DE PÁGINAS

Nos últimos meses os portugueses mais atentos foram surpreendidos pelas dezenas de programas, com milhares de páginas, que pretendem alterar o rumo do nosso país. São para todos os gostos: o da inclusão, o do crescimento e emprego, o tecnológico, o do desenvolvimento sustentável, e agora um mais badalado, já que é traduzido em milhões de euros, baptizado QREN. E vêem os portugueses, todas estas siglas, mais na televisão, do que nos jornais, dado que muito poucos os compram, sem terem uma noção exacta daquilo que é traduzido. É tal a profusão de planos, que de facto, existe uma estranha noção daquilo que traduzem, dado que muitos falam do mesmo, que quase já ninguém dá por isso, para além das conferências de imprensa, convocadas propositadamente para os apresentar. São tantos, alguns uma repetição do que se fazia. Por analogia, apetece afirmar, como no caso das ordens religiosas, que dada a sua profusão, nem o Espírito Santo saberá quantas existem. Confessemos então, que aqueles que os vão fazer funcionar, as portuguesas e os portugueses, estão arredios do que se quer, ou para onde se vai. E são os políticos, habilidosamente, às vezes só com novos nomes, que pretendem fazer acreditar, que, agora, tudo vai mudar, para o crescimento integral das pessoas. Não se percebe como, pedagogicamente, não se apresenta ao nosso povo a interligação de todos os programas e projectos, para que os que vão dar a corporização à consecução de todos eles possam inteirar-se, do que realmente está em causa. Assim não teremos uma participação cívica e activa, coerentemente formulada, e, consequentemente, aceite, de uma forma de quem quer contribuir para o crescimento integral do todo. Mas afinal perguntarão os menos informados (a maioria!), o que é o desenvolvimento sustentável, ou o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)? O que têm a ver um com o outro? E para que são as Iniciativas Novas Oportunidades? E o tão badalado Plano Tecnológico? Todos se lembram, certamente, da grande sessão dum plano para a região do Porto, para o emprego e formação profissional, onde António Guterres anunciava milhões de escudos (na altura), e perguntarão, qual a sua avaliação e o porquê de estarmos na mesma. Onde pára?

Vem isto a propósito, precisamente do QREN, e das conversas e amuos, que os presidentes de câmara tiveram porque os seus concelhos tinham menos dinheiro, e não podiam fazer “os seus chafarizes”, não tendo em consideração o nacional, nem defendendo a regionalização, mas a sua perpetuação na “cadeira”, que convém, falar um pouco, ligando à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda Temática a que desta vez chamaram “Agenda para o Potencial Humano”, e que juntamente com a dos “Factores de Competitividade” e da “Valorização do Território”, prossegue o desígnio de “superação dos mais significativos constrangimentos”. Isto é, depois de mais de duas dezenas de anos a receber fundos comunitários, para a educação e formação, chegamos à conclusão de estarmos na mesma, ou pior. Confesso que não tive ainda coragem e paciência para a leitura de todo o texto, elas são precisas!, mas centrei-me na sua estratégia e conclusões, e permitam-me colocar alguns comentários. Desde logo, uma tímida, ou quase inexistente, ligação aos órgãos locais, as regiões ou mesmos os concelhos, que possuem um lugar secundário, quando só com uma comunhão de interesses, os pactos regionais, sobre esta matéria, se poderão dar passos significativos e determinantes, para um levantamento das prioridades de cada região. Aliás, nunca deixou de existir muito dinheiro para formação profissional, ao longo destes anos, mas também, gasto de forma quase anárquica. Por isso veríamos com agrado que as parcerias fossem asseguradas no âmbito local, dentro de uma globalização de solidariedade nacional. De acordo com a “Agenda”, existem dois desafios relacionados entre si: um quantitativo e outro qualitativo: é o aumento das pessoas com acesso à formação profissional (inicial e contínua) e a relevância e qualidade do investimento em formação, e para isto chama-se a iniciativa Novas Oportunidades, já existente.

Define-se a dupla certificação (escolar e profissional) como quase uma “varinha mágica” superadora das desigualdades, como, por exemplo, desde 1980, não fosse esse o passo dado por numerosas empresas. À colação a necessidade da valorização dos percursos profissionais dos indivíduos, como se não fosse isso há anos um imperativo, até na definição de trinta e cinco horas por trabalhador/ano, obrigatório. Mas não parece muito claro, como isso se vai conseguir, até tendo em consideração uma necessidade de certificação dos percursos individuais. Esta questão é imperiosa tendo em consideração os próprios operadores de formação, que no dizer de Carlos Lage (cito de cor), vivem, muitos, em favor de si próprios, e não tendo em consideração as necessidades. O que é verdade, daí os custos tremendos efectuados, sem a eficácia necessária.

O atraso cientifico e tecnológico, preocupação, e bem, deste QREN, apostado no potencial humano, já não é uma questão única de dinheiro, mas de metodologias, de aposta nas competências, traduzidas em métodos científicos de determinação das necessidades em concreto, e concertada no Desenvolvimento Sustentável, isto é, o crescimento harmonioso da economia, do ambiente e da coesão social. Sem isto, e sem organismos credíveis, com qualidade certificada na formação profissional, não parece que em 2013 estejamos muito melhores, apesar do QREN.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política do PS da Maia

jarmindo@clix.pt

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