POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA EUROPEU

O Partido Socialista Europeu (PSE) tornou pública esta semana uma mensagem de apoio ao SIM no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Numa carta assinada pelo seu Presidente, Poul Rasmussen, e pela Presidente das Mulheres Socialistas Europeias, Zita Gurmai, o PSE declara o seguinte:
"Qualquer mulher tem o direito a decidir sobre a sua saúde sexual e reprodutiva. Acima de tudo, qualquer mulher tem o direito de optar – incluindo, se necessário, pela realização de um aborto seguro.
Saudamos a realização em Portugal de um Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e apelamos à população portuguesa para que aproveite esta oportunidade para votar.
Apoiamos todas as mulheres e homens que em Portugal têm feito campanha a favor do SIM e saudamos a posição assumida pelo Partido Socialista português.
O aborto constitui acima de tudo uma questão de escolha – o direito das mulheres escolherem com base em informações adequadas, na educação e no apoio médico. Não se trata, certamente, de se ser a favor do aborto. O que a população portuguesa terá de decidir é entre dar uma opção às mulheres ou continuar a criminalizar aquelas que consideram que a realização de um aborto é necessária.
Criminalizar o aborto não diminui o número de abortos realizados – apenas conduz a abortos clandestinos e a abortos praticados no estrangeiro. Banir o aborto apenas conduz à ilegalidade e a graves situações de risco para as mulheres. Banir o aborto significa que os ricos continuarão a poder realizar abortos fora do país, enquanto que os pobres terão de continuar a enfrentar graves riscos com abortos clandestinos e ilegais.
Ao apoiarmos a campanha a favor do direito à escolha em Portugal expressamos as opiniões da vasta maioria de europeus que acreditam que deve ser dado esse direito às mulheres. Tal como a maioria dos Europeus, consideramos que os direitos sexuais e reprodutivos constituem escolhas pessoais, que não podem ser condicionadas por valores impostos de carácter moral ou religioso.
Portugal já beneficiou de um enorme progresso económico e social desde que aderiu à União Europeia. Apelamos a que Portugal não se isole da Europa na questão do aborto e que se junte a outros países na modernização da sua lei e na concessão de uma escolha livre às mulheres".