sexta-feira, junho 17


Foi aprovado, na última reunião da Comissão de Desenvolvimento do PE, o Parecer da Deputada Ana Gomes sobre o regime de sanções a aplicar aos responsáveis pelas violações do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos no Darfur (em aplicação da resolução 1591 do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Na apresentação que fez do documento, Ana Gomes criticou o facto de o Comité de Sanções das Nações Unidas não ter ainda aprovado a lista de indivíduos que poderão ser alvo de sanções, não obstante continuarem a existir graves violações dos Direitos Humanos na referida região do Sudão. A eurodeputada, que em finais de 2004 visitou o Darfur, citou um conjunto de incidentes recentes envolvendo actos de violência contra mulheres e crianças e ataques de forças governamentais a campos de deslocados. Já no âmbito da participação num debate sobre "A Europa depois dos nãos da França e da Holanda à Constituição Europeia", realizado no passado dia 3 de Junho em Barcelona, Ana Gomes defendeu que, "mais do que nunca, é preciso que no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho os dirigentes europeus dêem provas claras de liderança". A eurodeputada apelou, neste contexto, a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013 e à revisão de matérias como o financiamento da PAC e o "cheque britânico", por forma a que "destas áreas possam ser desviados os fundos necessários para financiar adequadamente o que deve ser a prioridade": a Estratégia de Lisboa, a Coesão, os Alargamentos, a Política Externa (incluindo a Ajuda ao Desenvolvimento) e uma Política de Defesa e Segurança Comum. Ana Gomes considerou ainda que o processo de ratificação do Tratado Constitucional deveria prosseguir, com a realização de referendos nos países que tenham previsto a sua realização, como Portugal, "onde a campanha ofereceria uma grande oportunidade para o esclarecimento dos cidadãos".

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