Legislação europeia deverá ser modificada

CE lança «debate de orientação» sobre acesso aos serviços de saúde

A Comissão Europeia (CE) vai relançar o debate sobre o acesso aos serviços de saúde que poderá conduzir a uma maior harmonização dos sistemas nos diferentes Estados-membros. O objectivo é facilitar o pedido de reembolso por despesas efectuadas noutro Estado.

O debate surge depois da Saúde ter ficado de fora da «directiva dos serviços» e na sequência de diversas sentenças do Tribunal Europeu de Justiça, segundo as quais os serviços médico-hospitalares são parte do mercado interno europeu, o que significa que os utentes podem pedir às autoridades do país onde residem o reembolso por despesas médicas efectuadas noutro Estado-membro.

O «debate de orientação», que será lançado por Markos Kyprianou, comissário europeu do sector, visa ponderar de que forma a legislação europeia deve ser modificada de modo a que os pacientes europeus possam, antes de mais, conhecer os seus direitos e reclamar, sem contratempos, o acesso a tratamentos no estrangeiro e respectivos reembolsos.

O comissário Kyprianou defende, por exemplo, que os doentes em lista de espera devem poder recorrer a hospitais de outros Estados-membros, mas apenas para tratamentos que estejam disponíveis no seu próprio país, sendo que os reembolsos apenas incidiriam sobre os serviços médicos (os custos extra decorrentes da deslocação teriam de ser suportados pelo paciente).