POSIÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA

ABORTO

A Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal (IEPP), sofrendo em solidariedade com todos, principalmente todas, que estão inquietos com a questão do aborto, sente ser seu dever participar como Igreja na discussão nacional sobre este assunto e por isso propõe à opinião pública os seguintes pontos de meditação:

1. Concordamos com todos os que sublinham o carácter sagrado da vida humana. Ela é um dom de Deus e ser pai ou mãe, creia-se ou não no Deus revelado pela Bíblia e acima de tudo manifestado como o Deus de amor em Jesus Cristo, é sempre um momento sublime e de obediência à palavra "frutificai e multiplicai-vos" (Génesis 1: 28).

2. Essa cooperação com Deus dando filhos ao mundo é encorajada naturalmente pelo prazer que a relação sexual possibilita e pelo instinto natural de maternidade e paternidade, mas a relação sexual continua a ser legítima mesmo quando não há necessidade ou possibilidade de procriação.

3. Para evitar uma gravidez que por qualquer motivo ponderoso causasse infelicidade ou grande transtorno ao casal ou apenas à mãe, é correcto o recurso a meios de controle da natalidade, recomendados pela classe médica. Devem por isso os governos proporcionar aos cidadãos de ambos os sexos, desde a adolescência, informação suficiente sobre planeamento familiar e facilitar a aquisição de anticonceptivos de modo a que nenhuma mulher engravide por ignorância relativamente aos métodos existentes.

4. Sabe-se, no entanto, que não existe nenhum método anticoncepcional que seja infalível e, por isso, é inevitável que, embora em número muito mais reduzido do que acontece quando os métodos não são usados, sempre acontecerão gravidezes indesejáveis que podem impor a necessidade da sua interrupção.

5. Podem também ocorrer gravidezes resultantes de violações, não desejando as grávidas juntar à humilhação de que foram vítimas a dor de um filho concebido contra a sua vontade e neste caso também deve ser reconhecido o direito à interrupção voluntária da gravidez.

6. Mesmo em casos de gravidezes desejadas em que se venham a detectar malformações no feto, ou em que a medicina receie que a continuação da gravidez pode pôr em risco a vida da grávida, deve igualmente reconhecer-se o direito ao aborto.

7. Sabe-se que o recurso ao aborto é feito em grande dor e não se desconhece que, mesmo ainda sem consciência, o embrião é já uma expressão de vida, mas seria falta de caridade juntar à dor de ter de optar pelo aborto o fardo pesado da condenação legal e / ou moral. E seria, além disso, concorrer para a manutenção dos abortos clandestinos, que envergonham o País e levam à morte muitas mulheres todos os anos, devido à falta de preparação dos que os praticam e às condições em que o fazem.

8. Não acreditamos que a despenalização do aborto possa significar o aumento do número de abortos no País ou que concorra para a desvalorização da vida mas, pelo contrário, parece-nos claro que com essa medida são valorizados a maternidade e a paternidade responsáveis e desse modo o amor e a vida humana.

9. Por tudo isto pensamos que a Lei recentemente aprovada na Assembleia da República merece o apoio de cristãos e não cristãos, devendo todos os portugueses cooperar para minorar o sofrimento das mulheres que se debatem com o problema de gravidezes indesejáveis e para pôr fim às vergonhosas negociatas dos abortos clandestinos.