ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRO DE JANEIRO

Em 10 do corrente mês, foi publicado o seguinte artigo no Jornal O Primeiro de Janeiro:

MOSCADEIRO


OS RELATÓRIOS DE GESTÃO



Na última sessão da Assembleia Municipal da Maia, foram apresentados vários relatórios, entre os quais a “Prestação de Contas e Relatório de Gestão”, da Câmara Municipal e os “Documentos finais obrigatórios de prestação de contas 2004”, dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, que também é um Relatório de Gestão. Para além destes documentos nada dizerem aos accionistas e ao mesmo tempo clientes, os cidadãos, são um amontoado de números, obrigatórios sem dúvida, mas com a única eficácia de traduzirem uma discussão, que ninguém entende, de passivos e activos, e só estes, deixando de fora a gestão estratégica, que qualquer empresa possui, e de que obrigatoriamente dá contas.

Tomemos, por exemplo, o discurso sobre um documento que apareceu na Assembleia (será apócrifo?), nas mãos dum camarada meu, intitulado “Balanço Social 2004”, e que tem feito correr alguma tinta. Afirmava o meu camarada que dos mais de 1 200 trabalhadores da Câmara, uma média de 211 faltaria diariamente. Que não, viria a dizer o Sr. Presidente da Câmara, pois naqueles números constatavam as férias, a doença, a maternidade e paternidade e outras, concluindo com uma taxa de absentismo de quase 16%. Esta questão, para além do documento obrigatório Balanço Social (cujo novo modelo ainda não foi publicado em Portaria), deveria fazer parte da análise de um relatório de gestão, até porque é claro que existe uma confusão na discussão sobre ausências do posto de trabalho e absentismo, que não é a mesma coisa, afirmações levianas sobre esta matéria, só existem, porque, de facto, não foi produzido um relatório de gestão.

Ainda outro exemplo, do que não é gestão, nos documentos dos SMAS, logo na Nota Introdutória, se afirma do cumprimento dos objectivos, sem referir quais são, como se monitorizaram, ficando os deputados sem saber afinal o que foi cumprido, e com que eficácia (este documento viria a ser aprovado, unicamente com a minha abstenção, dado não compreender, estas graves falhas, para além de não estarem identificadas as causas, que levam o SMAS a passar de um saldo positivo de 250 000 contos, em 2002, para 150 000, em 2004).

A literatura internacionalmente reconhecida refere, que gerir uma organização de “forma sistemática e visível” parte da implementação e manutenção de um sistema de gestão “que seja concebido para melhorar continuamente a eficácia e eficiência do desempenho da organização ao ter em consideração as necessidades das partes interessadas” e que “convém que a gestão de topo (neste caso o poder politico) estabeleça uma organização orientada para o cliente”, o que pressupõe naturalmente uma politica de gestão clara, com objectivos mensuráveis. E então teríamos um relatório de gestão, que não serviria para a masturbação da discussão entre políticos, mas de intervenção cívica de todos. Ora, isto não se passou nos relatórios que nos foram presentes.

De facto fiquei perplexo com o aparecimento do documento a que chamei apócrifo, por este não ser de distribuição universal, mas mais pelo esquecimento (ou ignorância?), de outros documentos obrigatórios, como os relatórios anuais sobre formação profissional e de segurança, higiene e saúde, não estarem nas nossas mãos, e da passividade com que são encarados (lembro do acidente, que poderia ser muito grave, da responsabilidade do SMAS, na Urbanização do Lidador, que denota uma incompetência da gestão, no concernente à segurança – fiz muito bem em me abster).

No momento em que os partidos políticos, definem os seus legítimos programas, normalmente para esquecer depois das eleições, ou mesmo deturpar, seria corajoso da sua parte que definissem as linhas estratégicas da sua gestão, e se comprometessem na definição dos correspondentes objectivos para cada ano, que de decomporiam em objectivos por pelouros, departamentos e até de cada pessoa que trabalha na organização, e depois os medissem, porque talvez assim poderíamos saber, nós os cidadãos, da boa ou má gestão, do desempenho de cada um, e da co-responsabilidade de cada trabalhador, e talvez soubéssemos das causas do absentismo e de outras, que andam camufladas.

Um sistema de gestão não permitiria a existência de obras concluídas, e depois a abertura de concursos, e que a oposição, que também gere a câmara, viesse reclamar inquéritos, àquilo que deviam saber (ou são cegos quando lhe convém?).

É preciso que a gestão não elimine o político, mas que este não sufoque aquela. Na generalidade confundem-se as coisas, e numa linha neoliberal da coisa pública, apresentam-se relatórios de gestão que não o são, servindo unicamente para cumprir preceitos “legais”, mas que as partes interessadas (trabalhadores, fornecedores, sociedade e clientes), não entendem, e, por isso, colocam o ser político, como a fantochada dos “tachos”, dos compadrios e das centrais de interesses.

Servir as populações, significa “dar contas”, os Relatórios de Gestão, e estes têm que ser evidentes e perceptíveis, numa democracia que se quer participativa. Ou então, é servir-se e não servir!

Joaquim Armindo
Deputado Municipal do PS
jarmindo@clix.pt
http://www.blogspot.bemcomum.com

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