ARTIGO PUBLICADO NO PRIMEIRA MÃO

Artigo publicado no Jornal Primeira Mão, em 20/10/2006, da autoria de Joaquim Armindo.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Terminou a discussão pública, no passado dia 15, de um documento importante, o Plano de Implementação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que se ficou por um quase nulo contributo de muitas organizações, e da participação activa dos cidadãos, o que pressupõe logo à partida o não cumprimento de um dos princípios do Desenvolvimento Sustentável, que refere o envolvimento da comunidade e a transparência, como condição essencial para a execução de uma política em que o processo de tomada de decisão deve ser claro, explicito e público. Infelizmente assim não aconteceu e não se verificou qualquer debate e análise pública, excepto várias organizações mais atentas se tivessem debruçado sobre o conteúdo do mesmo. Embora tenha tido a data de 15 de Setembro como limite para os contributos, foi alargada por um mês, e quem fosse minimamente sério teria que o fazer, fartos estamos todos de questões fundamentais para a nossa vida serem discutidas de Julho a Setembro, meses de férias, aliás sobre isto os maiatos têm a experiência da Lipor II e do Metro, cujas discussões foram empurradas para estes períodos. Documentos destes que servem de “guarda-chuva” para todos os outros planos, como o tecnológico, emprego, inclusão, económico ou outros, não podem ser gizados a partir deles, mas seus dependentes, contudo assim não foi pelo que manifesta desde logo uma contradição com outro dos princípios do Desenvolvimento Sustentável, o da Integração, que refere “devem criar-se os meios adequados para assegurar a integração das políticas de crescimento económico e de conservação da natureza, tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmónico e sustentável”, o que não se verificou.

Apesar da aridez da consulta pública, e não quero acreditar que fosse propositada, um parecer importante foi produzido pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, Associação Portuguesa de Educação Ambiental, GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, Plataforma Transgénicos fora do Prato, QUERCUS e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, onde para além de propor várias alterações ao texto, se debruça sobre os princípios políticos subjacentes à Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, e que valerá a sua leitura. Os alertas que lançam estão em consonância com o Relatório Brundtland (1987) onde se define desenvolvimento sustentável como “(…) desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades”, e não esquecendo a harmonia que deve existir entre a economia, o ambiente e a coesão social. Ora, de acordo com aquelas organizações, com que estou de acordo, se o desígnio político definido é “retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”, as três metas transversais propostas “desenvolvimento económico mais próximo da média europeia”, que figure “entre os primeiros quinze países do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” e “entre os primeiros vinte e cinco países mais competitivos do mundo”, configuram o primado da economia (os neoliberais exultarão!) sobre as questões ambientais e de coesão social. E de facto para quem lê o documento fica com a certeza que o “desígnio” é esquecido no texto, embora reconheça o esforço para produzir um texto como este. Centrando a preocupação maior pelo desenvolvimento económico, como se este fosse possível sem uma luta pela coesão social forte e um ambiente saudável, que as organizações reconhecem, coloca uma desarmonia entre a afirmação política do desígnio e as metas transversais, dado que, e bem, naquele se defende o desenvolvimento entre os três pilares e depois o epicentro nas metas transversais é a economia. Dizem os ambientalistas que o próprio desígnio confunde “sustentado” com “sustentável”, o que pressupõe logo uma atitude política e um posicionamento claro (a não ser que seja um erro de expressão). É o próprio Portal do Governo que informa daquela dicotomia ao dizer que desenvolvimento sustentável é o que se “sustenta por si”, enquanto o sustentado “seria o que se faz à custa de factores exógenos”, como o desígnio fala em sustentado, contraria o próprio desenvolvimento do crescimento económico, da protecção dos recursos humanos e a coesão social, fazendo-o depender de variáveis que não serão controladas pelo governo. Mas mesmo admitindo que se trata de um lapso, as três metas transversais dão conta de uma preocupação económica única, bem sei que o Índice de Desenvolvimento Humano, do PNUD, pretende ser um contraponto aos PIBs, mas mesmo sendo assim isso não é clarificado no decorrer do texto do documento. Assim as organizações já referidas que deram o seu parecer estão a colocar o dedo na ferida, daquilo que é ambiental ser redutível a muito pouco, mesmo comparando com outros países, não em 2015, mas agora, e a coesão social não possuir medidas verdadeiramente transparentes para se aquilatar do que se pretende.

Mesmo agora, valerá a pena ler os documentos referidos, até para que eles não fiquem na gaveta, como está documento algo semelhante da Câmara Municipal da Maia.

Joaquim Armindo

Membro da Comissão Política da Maia do PS