Câmara da Maia perde capacidade de endividamento Na sequência da nova Lei das Finanças Locais

A Câmara Municipal da Maia é um dos 70 municípios que, segundo o Governo, irá perder capacidade de endividamento, na sequência da nova Lei das Finanças Locais.

A proposta, que será aprovada este mês, prevê que as autarquias reduzam em 10% o excesso de endividamento, ficando impedidas de recorrer ao crédito até 2014.

Segundo adianta O Primeiro de Janeiro, no caso da Maia, o município ultrapassou em 180% o limite proposto na futura Lei das Finanças Locais.

A par da autarquia maiata, também os municípios de Faro, Vila do Conde, Barreiro, Lisboa e Figueira da Foz ultrapassaram o limite proposto na lei, que é contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Para a Associação, citando um estudo da Delloitte, com as novas regras de cálculo haverá 204 câmaras, entre as 308 do país, que ficarão impedidas de recorrer ao crédito até 2014, enquanto que o Ministério das Finanças fala em apenas 74 autarquias.