Portugal ainda tem 29% do QCA III para usar até 2008 Portugal utilizou, até Novembro, 71% das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006) e ainda pode aplicar, nos próximos dois anos, os restantes 29% (7.000 milhões de euros).

A garantia foi dada no Parlamento, terça-feira, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, segundo o qual, foram gastos 14,6 mil M€ dos 20,5 mil milhões de que a União Europeia atribuiu a Portugal nos últimos sete anos, através dos três fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Apesar do QCA terminar no final deste este ano, pode ainda ser injectado na economia portuguesa o montante que não foi utilizado, ao abrigo da regra n+2, segundo a qual, as verbas podem ser utilizadas no ano de programação (n) e nos dois seguintes. «Até 31 de Outubro, faltava ainda executar 29 por cento, um pouco mais de sete mil milhões de euros de fundos comunitários, mais a contrapartida nacion al que lhe está associada», disse o secretário de Estado à agência Lusa, no fina l de uma audição na Comissão de Assuntos Europeus. O secretário de Estado disse aos deputados que cerca de 85% da programação dos 3,3 mil M€ do Fundo de Coesão estava comprometida no final de 2005, destacando 1.641 milhões para o sector dos Transportes e 1.543 milhões de euros para o Ambiente. Portugal tem neste momento em Bruxelas novas candidaturas no valor de 181 milhões de euros e um pedido de reforço de verbas para candidaturas já existentes de 45,5 milhões de euros, acrescentou. De um pacote que se encontra à espera de resposta de Bruxelas, o secretário de Estado destacou um projecto de quatro associações de municípios do Alentejo para um sistema multimunicipal de abastecimento de água e outro de Trás-os-Montes e Alto Douro também para água e saneamento, que representam metade do valor total. O deputado do PSD José Eduardo Martins abandonou a sala em protesto, depois de ter questionado o secretário de Estado sobre a data em que o Governo tenciona apresentar em Bruxelas os seus programas operacionais e projectos de crédito com vista ao novo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que vai s ubstituir o QCA, no período 2007-2013, a partir de 1 de Janeiro. O deputado insistiu em questões relacionadas com o aproveitamento dos fundos e não se considerou satisfeito com as respostas do secretário de Estado, especialmente quando este lhe disse: «O Sr. Deputado gosta de brincar». José Eduardo Martins saiu então da sala. O secretário de Estado afirmou que Portugal cumprirá os prazos do calen dário europeu, que permite apresentar os documentos até 5 de Março, seguindo-se um período de negociação, mas escusou-se a avançar uma data, alegando não ser a quele «o momento ou o espaço indicado para falar dessa matéria». Segundo o balanço que o secretário de Estado apresentou, terça-feira, as infra-estruturas foram a categoria com mais peso nos três Quadros Comunitários de Apoi o, «sempre acima dos 50%», enquanto a qualificação dos recursos humanos absorveu apenas 16,9% das verbas. A qualificação dos recursos humanos vai ser tida em conta no QREN, conforme tem sido defendido no âmbito da Estratégia de Lisboa, que preconiza um maior investimento nesta área, concluída uma fase de construção de muitas infra-estruturas.